MP reclama de falta de condi��es para realizar concurso

FÁTIMA ALMEIDA O procurador-geral de Justiça do Estado, Dilmar Camerino, disse que por falta de uma dotação orçamentária própria consignada no orçamento do Estado o Ministério Público está impossibilitado de realizar concurso para promotor de Justiça, cargo para o qual há uma carência de preenchimento de 24 vagas, e para o provimento de 164 cargos efetivos, em várias áreas de atuação, criados pela Lei nº 6.306/02, sancionada pelo governador Ronaldo Lessa, no ano passado. Segundo o procurador, o MP alagoano dispõe, atualmente, de apenas 12 cargos efetivos preenchidos. Estruturação Ontem, Dilmar publicou, no Diário Oficial, cópia de correspondência ao governador Ronaldo Lessa pedindo a sua sensibilidade para aprovar um orçamento próprio para a instituição, que lhe possibilite o mínimo de condições necessárias à viabilização de um projeto de estruturação institucional, atualização e aperfeiçoamento do quadro funcional da procuradoria. Ações A proposta orçamentária do Ministério Público estadual para 2004, encaminhada ao governador, foi aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça e prevê, segundo Camerino, intensificar ações nas áreas da infância e juventude; meio ambiente; defesa do consumidor; saúde; portadores de deficiência; patrimônio público; combate ao crime organizado; violação da ordem tributária, no que diz respeito à evasão de ICMS, além das áreas criminal, de execução penal, Tribunal do Júri e Auditoria Militar, onde o MP atua. Além do mais, o procurador-geral coloca como inadiável a necessidade de alocar recursos para obras e instalações, bem como despesas de capital, com objetivo de oferecer aos promotores de Justiça, especialmente os que atuam no interior do Estado, condições físicas e materiais que assegurem a produtividade de suas ações.