Dire��o de escolas

Encerra-se hoje o prazo para inscrições das chapas que vão concorrer aos cargos de diretor e vice-diretor das unidades de ensino do município. A novidade para esta eleição fica por conta de um parecer da Procuradoria-Geral do Município, que veta a participação no pleito de professores que estão em estágio probatório. Essa será a primeira vez também que serão eleitos gestores das creches municipais. Segundo nota divulgada pelo Departamento de Gestão Democrática, da Secretaria Municipal de Educação, as inscrições das chapas podem ser realizadas no horário que compreende das 8h às 16h, na sede da Semed, na Cambona. Para participar do pleito, o professor precisa ter nível superior, fazer parte do magistério público municipal e estar lotado no efetivo exercício na unidade de ensino que pretende gerir. O parecer apresentado, que veta a participação de candidatos em estágio probatório, foi baseado nos artigos 37 e 41 da Constituição Federal. A procuradora Marinete Belo Santana justificou o parecer, considerando que os professores concursados em 2001 passam obrigatoriamente por um período de avaliação, quando é verificado se eles preenchem os requisitos legais exigidos, como disciplina, aptidão e idoneidade moral.