Prefeituras usam trabalho infantil em matadouros

TAMARA ALBUQUERQUE A Constituição brasileira proíbe o trabalho de pessoas com menos de 16 anos de idade, a não ser na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, e em obediência a uma série de normas que preservam a integridade física, psicológica e vida educacional do mesmo. Mas, apesar da legislação e mesmo diante da ilegalidade, o trabalho infantil ainda é aceito pela sociedade e poder público em Alagoas, assim como acontece em outros Estados da federação. Segundo revela a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNDA) ? produzida pelo IBGE em 2001 e cujos dados foram divulgados no início deste ano ?, 149,8 mil crianças e adolescentes são explorados no Estado. Destes, 7,6 mil trabalham como empregados domésticos. O trabalho infantil, na maioria das vezes, é incentivado pela própria família e pelos governantes, a quem caberia fazer cumprir a lei e defender o princípio aceito universalmente de que ?lugar de criança é na escola?. Os matadouros municipais, entretanto, são um bom exemplo da tolerância do poder público em relação à exploração da mão-de-obra infantil em Alagoas. Segundo revela José Gomes da Silva, coordenador do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Gectipa), do Ministério do Trabalho e Emprego, o número de crianças alagoanas trabalhando nos matadouros sob a responsabilidade das prefeituras é alto, uma atividade considerada tanto insalubre quanto ilegal. ?A gente chega nos matadouros públicos das cidades do interior de Alagoas e vê um monte de criança trabalhando em contato com sangue e fezes de animais. Elas manuseiam facas e outros equipamentos cortantes; estão expostas a riscos físicos e biológicos, com a conivência das famílias e do poder público?, denuncia José Gomes. Ele esclarece que esse tipo de atividade é proibido até mesmo para adolescentes e está entre àquelas consideradas piores formas de trabalho infantil, de acordo com a Portaria 20 do Ministério do Trabalho e Emprego. Diante do flagrante efetuado por fiscais do Ministério, quando questionados sobre a permissão do trabalho infantil nos matadouros públicos, os representantes das prefeituras costumam alegar desconhecimento da legislação que proíbe a exploração dessa mão-de-obra na atividade. Já os prefeitos justificam a prática ilegal usando o argumento de que as crianças ?são levadas pelas famílias e que estão na atividade por necessidade financeira?. Outros demonstram surpresa ou dizem que as crianças estão no local apenas fazendo companhia aos pais. Uma vez constatada a irregularidade, os fiscais do Ministério do Trabalho provocam uma reunião com participação de prefeitos, vereadores, polícia, família das vítimas e entidades representativas da sociedade para discutir a prática da infração e as medidas cabíveis para reverter o quadro. Também é promovida uma ?aula? sobre as leis que protegem os direitos de crianças e adolescentes no País e um termo de conduta é assinado com o poder público para não haver reincidência da ilegalidade. Na maioria dos casos, explica Gomes, a estratégia tem dado certo, mas em outros é preciso adotar penalidades mais convincentes para coibir o trabalho infantil, como multas por número de crianças exploradas. Em abril deste ano, os integrantes do Gectipa flagraram, no município de Santana do Ipanema, 19 crianças trabalhando no matadouro da Prefeitura. Segundo descreve o relatório do órgão, as ?crianças e adolescentes ocupavam o mesmo espaço junto aos animais a serem abatidos; estavam em contato direto com fezes, vísceras, sangue e pele dos animais, em ambiente úmido, usando instrumentos pérfurocortantes e convivendo lado a lado com grandes depósitos de água fervente ? que servem para a limpeza das vísceras?. Também foram detectados outros 104 menores de idade trabalhando na feira livre do município, outra irregularidade praticada abertamente e com muita freqüência no Estado, sob a proteção do descaso de governantes e da própria sociedade. Em Santana do Ipanema, a maioria dos pequenos trabalhadores tinha idade entre 11 e 14 anos e era do sexo masculino. Os meninos foram retirados das atividades e cadastrados em programas sociais, tipo Bolsa-Escola e o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). O mesmo aconteceu em Atalaia, Penedo e Teotônio Vilela.