Promotor quer que SMCCU anule autoriza��o de obra

O promotor de Justiça Marcus Rômulo, da 3ª Promotoria da Fazenda Pública Municipal, notificou ontem, através do Diário Oficial, a Secretaria Municipal de Controle do Convívio Urbano, Manuel Tenório, orientando o órgão a anular uma licença concedida para construção de uma escola, na Jatiúca, em caráter precário, ou seja, temporário por 120 dias. Segundo o promotor, não existe alvará precário para construção, já que se trata de uma obra que se tornará definitiva e não temporária. Daí a irregularidade. Além disso, a comunidade já havia prestado queixa na Promotoria, inclusive com abaixo-assinado, contra a obra, alegando que a mesma causa transtornos, como por exemplo, afetando o tráfego de veículos e a circulação de pessoas. Nos autos consta que a própria SMCCU havia embargado a obra, por falta de licença para construção. ?Por intermédio de um Procurador da SMCCU, foi ajuizada uma ação com pedido de demolição. Só que a ré, no caso o proprietário da escola, juntou aos autos um alvará de autorização, recebendo autorização para tocar a obra em caráter precário, ou seja, temporário, com prazo de 120 dias, prorrogável por igual período. O promotor recomenda a anulação do respectivo alvará, bem como de quaisquer outros com idêntica natureza e que num prazo de 15 dias o órgão ministerial deverá ser informado acerca das providências adotadas. O secretário Manuel Tenório não foi encontrado ontem pela reportagem, mas sua assessoria confirmou para hoje uma posição em relação ao fato.(F.V)