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Governo recorre contra a reintegra��o de professora

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O governo do Estado entrou com representação no Ministério Público (MP) contra a juíza da 1a Vara da Fazenda Estadual, Maria Ester Cavalcanti Manso, que na semana passada concedeu liminar reintegrando ao serviço público a professora Teresinha Gomes Lessa. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pede ao MP a abertura de ação penal contra a magistrada. A Procuradoria Geral considerou um ?absurdo? a decisão da juíza que declarou nula a sindicância e o processo administrativo disciplinar que resultaram na demissão da professora. A professora havia denunciado irregularidades na Secretaria de Educação. Em sua sentença, a juíza Maria Ester Manso determinara, ainda, que o Estado efetuasse no período de 48 horas o imediato pagamento dos salários da professora, inclusive dos atrasados. Suspensão ?A decisão, além de violar princípios básicos de direito, utiliza-se de linguagem parcial e imoderada?, diz o texto da representação, ressaltando ainda que o presidente do Tribunal de Justiça ?já demonstrou seu total inconformismo com o ato exorbitante da magistrada, determinando a suspensão dos efeitos da sua decisão. A PGE ressalta que, diante da decisão ilegal da magistrada, cabe ao MP a adoção de medidas jurídicas cabíveis, através de uma ação penal contra a juíza, junto ao Tribunal de Justiça.

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