Estacionamento de Jaragu� passa para SMTT

A prefeita Kátia Born determinou à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) a imediata ocupação do Estacionamento de Jaraguá para fins de sua exploração econômica direta. Ela revogou o Contrato de Adesão para Permissão de Uso de Serviços com a Construtora Christiano Cintra, responsável por um investimento de R$ 1,5 milhão para a construção do estacionamento. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de outubro, é justificada como sendo resultante de manifestação da Procuradoria Geral do Município em conseqüência de uma ação civil pública tramitada no Ministério Público que discordou da modalidade da licitação, que deveria ser concorrência pública e não carta-convite. A Secretaria Municipal de Construção da Infra-Estrutura fará os levantamentos técnicos para avaliar e analisar a viabilidade de indenização reparatória à construtora, exclusivamente, dentro do efetivo ganho patrimonial. O Estacionamento de Jaraguá foi construído pela Construtora Christiano Cintra em 2000, mediante contrato de permissão de uso de uso de bem público. A empresa investiu nas obras e poderia explorar, por 15 anos, o serviço, repassando 11% de tudo que arrecadasse à prefeitura, segundo informações do seu proprietário, Christiano Cintra. ?Durante os últimos três anos, a empresa enfrentou dificuldades em função do investimento feito, que resultou numa decisão extremamente prejudicial, mas entendemos que o contrato de permissão de uso de bem público para a prestação de serviço através do estacionamento é precário, pode ser revogado pelo poder público, porém, até agora nada nos foi comunicado?, disse o empresário, contrariado com o desfecho do caso. Prejuízos Segundo Christiano, a empresa se descapitalizou e hoje tem uma dívida de 3,5 milhões junto a instituição bancária, que deveria ser paga com a renda advinda do estacionamento, no qual houve o investimento. Para honrar com o compromisso junto ao banco, ele informou que o empresa teve que se desfazer de parte dos seus bens. De acordo com as suas explicações, a construção exigiu obras com custos elevados, a exemplo de uma elevada camada de asfalto até o Porto de Maceió, capaz de suportar o tráfego de caminhões carregados, infra-estrutura nas ruas próximas: rede pluvial e pista asfáltica no entorno da obra, terraplanagem e aterro, relocação de 53 famílias da área, além da aquisição de equipamentos eletrônicos (parquímetros) capazes de gravar a hora de chegada e saída do veículo e câmeras filmando todo o estacionamento. ?Na prática, a Prefeitura de Maceió foi quem teve um ganho patrimonial o bairro de Jaraguá ficou valorizado. Enquanto cidadão, espero que explore o estacionamento numa tentativa de que acabem as ocorrências policiais na área, sobretudo, homicídios e estupros?, afirmou, ao lembrar que o estacionamento foi utilizado por um mês, de forma experimental e não houve nenhum incidente. Seria cobrado R$ 1 na primeira hora de estacionamento e R$ 0,25 gradativamente até R$ 2,50. O empreendimento geraria 50 empregos diretos. O empresário acredita ter havido uma briga política que resultou na decisão de revogar o contrato, mas afirma não querer mais entrar nesta discussão, esperando o ressarcimento do investimento feito.