Sesau debate em f�rum financiamento do SUS

O coordenador de Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria, da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Deraldo Souza Lima, negou que tenha entregue ao Ministério Público estadual relatórios de auditorias realizadas nos municípios alagoanos. Segundo ele, faz parte da rotina da Sesau, enquanto órgão gestor, a realização de auditorias, mas sua participação no Fórum do Ministério Público para Discussão de Políticas Públicas foi apresentar, por meio de uma palestra, a forma de financiamento e repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) aos municípios do Estado. ?Não houve entrega de relatórios constando irregularidades praticadas nos municípios, como foi divulgado, nossa maior preocupação foi orientar?, disse Deraldo. Durante a palestra, ele abordou como é configurado o teto financeiro de recursos do SUS para estados e municípios em gestão plena de saúde e como é feito o repasse fundo a fundo ou produção de serviços. ?Levantamento de pontos críticos do sistema, a exemplo da garantia do acesso e o não cumprimento da portaria 112/95, que isenta o usuário do SUS, quando internado numa unidade de saúde, efetuar qualquer pagamento ou comprar qualquer coisa. ?A responsabilidade é exclusiva do hospital conveniado. Apesar da reconhecida desvalorização na remuneração dos serviços, essa não é uma obrigação do usuário?, esclareceu. Um outro tema abordado foi o não cumprimento da contratação de serviços, pela maioria absoluta dos estados e municípios brasileiros: 86,80% atuam de forma irregular por não dispor de contrato entre prestador de serviços de saúde e o gestor.