Unifas vai defender entidades no caso PEF

A União das Federações de Esporte Amador de Alagoas (Unifas) vai defender as afiliadas sobre a acusação de irregularidades no Programa de Educação Fiscal. A afirmação é do presidente da Federação Alagoana de Musculação e Fitness (Famfit), Reginaldo Gomes, acrescentando que, devido a afazeres profissionais, não teve tempo ainda de ver o processo administrativo aberto pela Secretaria da Fazenda do Estado, publicado no Diário Oficial do dia 13 deste mês. Pelo que foi apurado pela Sefaz, o total do débito é de R$ 32.743,33, detectado através de documentação fiscal inidônea em processos de prestação de contas. Quem mais deve é justamente a Famfit: R$ 30.693,33. A outra federação é a de Full Contact e Kick Boxing do Estado de Alagoas: R$ 1.950. E a terceira entidade é o Esporte Clube Alagoas, no valor de R$ 100. ?A Unifas também deve defender o ECA?, observou Reginaldo. Com base no Decreto nº 1.344, de 16 de julho deste ano e que regulamenta a Campanha Cidadão Nota 10, as duas federações e mais o clube têm o prazo de 30 dias, a contar de 13 deste mês, para ressarcir a Sefaz. Os valores têm que ser creditados na conta C do Estado ? Caixa Econômica Federal, agência 0055, conta 816-7 ? operação 06. Ministério Público O secretário-executivo da Fazenda, Sérgio Dória, disse que pretende encaminhar o caso ao Ministério Público Estadual. Criada em 2001, a Campanha Cidadão Nota 10 vem beneficiando instituições das áreas sociais, de saúde e esporte com o repasse de R$ 400 mil, trimestralmente. O regulamento determina que, para ter direito aos recursos, cada entidade tem de informar o destino a ser dado ao montante relativo a cada premiação. A má utilização da verba, a falta de prestação de contas e a apresentação de documentos fiscais irregulares são punidos com suspensão ou exclusão sumária. No caso das três entidades acusadas, elas estão excluídas da Campanha Cidadão Nota 10 por causa da apresentação de documentos fiscais irregulares. Os dirigentes da Federação de Full Contact e do ECA também foram procurados, ontem, porém não localizados, para prestar esclarecimentos.