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GGAL realiza ato de apoio � parceria civil registrada

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BLEINE OLIVEIRA O Grupo Gay de Alagoas (GGAL) fez, ontem, um ato público de apoio ao Projeto de Lei nº 1.151/95, conhecido como projeto de Parceria Civil Registrada entre pessoas do mesmo sexo. Proposto pela então deputada paulista Marta Suplicy (PT), o projeto pode ser submetido à votação pela Câmara dos Deputados na segunda quinzena de novembro. Em função disso, o movimento gay em todo o país recomendou a seus representantes nos estados que promovam manifestações públicas em defesa de uma lei ?que pretende assegurar um legítimo direito de cidadania, dignidade e respeito aos homossexuais?. O primeiro ato mobilizou os gays do Rio de Janeiro, sendo Alagoas o segundo Estado a realizá-lo. ?Ainda enfrentamos obstáculos. Na Câmara, por exemplo, enfrentamos a oposição do deputado Severino Cavalcante (PP-PE), que se intitula católico fervoroso e por isso se julga no direito de tentar impedir a votação do projeto?, reclama o presidente do GGAL, Marcelo Nascimento. O militante gay revela que na bancada de Alagoas apenas Maurício Quintella (PSB) e Heloísa Helena (PT) se manifestaram favoráveis ao projeto. Se for aprovada, a nova lei assegura, entre outros, direito herança, benefícios previdenciários, renda conjunta para compra de imóveis e declaração conjunta no Imposto de Renda para pessoas do mesmo sexo solteiras, viúvas ou divorciadas que registrem em cartório um contrato de parceria civil.

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