Assist�ncia social

FÁTIMA ALMEIDA A capacitação dos conselheiros municipais de assistência social é uma das principais e mais urgentes necessidades apontadas pela IV Conferência Estadual de Assistência Social concluída, ontem à tarde, em Maceió. Delegados e facilitadores que participaram do evento acham que a falta de conhecimento sobre o seu papel limita a atuação desses agentes de mobilização social. De acordo com José Carlos Aguilera, membro do Conselho Nacional de Assistência, o conselheiro que não entende o seu papel não acompanha as políticas públicas, não encaminha, não toma conhecimento dos recursos e financiamentos para o setor e não mobiliza a sociedade para os seus direitos. Entretanto, segundo ele, as conferências não podem ser entendidas como espaço de capacitação. ?São espaços de avaliação. Sociedade, técnicos, gestores e conselhos detectam erros, apontam correções, denunciam situações que limitam os direitos do cidadão em relação à assistência social e deliberam sobre as políticas públicas do setor?, explica Aguilera. Assistencialismo Segundo a coordenadora da comissão responsável pela conferência alagoana, Lúcia Moreira, Alagoas já tem conselhos instalados nos 102 municípios, mas a maioria dos conselheiros não tem consciência do seu papel. Em muitos desses municípios, a assistência social é vista como assistencialismo focalista e não com o status de política pública que lhe foi conferido pela Constituição de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 1993. ?Há avanços no estabelecimento de políticas de assistência. A participação social vem crescendo, o processo de articulação está sendo retomado, entretanto, ainda falta muito para se apagar a concepção de primeiro-damismo, que dominou o setor durante décadas?, observa Lucia. Além da capacitação, as principais reivindicações que serão levadas para a Conferência Nacional, que acontece de 7 a 10 de dezembro, em Brasília, são a criação dos conselhos estadual e municipal do Idoso, a garantia de recursos na ordem de 5% do Orçamento da União para o Fundo Nacional de Assistência e a garantia de co-financiamento de políticasde assistência.