Defesa Social cobra do TJ e da ALE medidas para reduzir a viol�ncia

Bleine Oliveira O Diário Oficial do Estado, em sua edição de ontem, traz o parecer do diretor do Departamento Central de Polícia Civil (Decepoc), delegado Roberto Jorge Lisboa Silva, sobre o pedido feito pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), para que o governo adote medidas urgentes de combate à violência. No despacho, o delegado afirma que a preocupação do Judiciário é ?concebível?, considerando que ?hoje, os criminosos não mais temem as conseqüências que podem advir, ao atingir um componente de uma instituição como a Justiça?. Esse destemor, avalia Roberto Lisboa, é resultado da certeza de que, recebendo para sua defesa ?o patrocínio de advogados de renome?, em pouco espaço de tempo, ganham liberdade, voltando a praticar o mesmo mal contra as instituições?. Indagado sobre as razões que levaram o Poder Judiciário a cobrar medidas de segurança no Estado, o diretor central de polícia explicou que a solicitação foi feita na época do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, do Espírito Santo. Cobrança O assassinato, ocorrido em março deste ano, provocou a mobilização da Justiça em todo o País. Os tribunais de Justiça cobraram dos governantes medidas de segurança para os integrantes do Judiciário. ?O processo do Tribunal de Justiça de Alagoas chegou agora ao departamento para que déssemos parecer?- disse Roberto Lisboa, ontem, em entrevista pelo telefone. Segundo ele, a cobrança, que teve abrangência nacional, levou a Secretaria de Defesa Social a reforçar a segurança de alguns juízes alagoanos, como Hélder Loureiro e Gerônimo Roberto. ?Mas depois de algum tempo, os próprios juízes acharam que não havia necessidade e o reforço foi retirado?- revelou o delegado. No despacho publicado no Diário Oficial, Roberto Lisboa critica medidas do Poder Legislativo e do próprio Judiciário, como a que torna o porte ilegal de arma como crime de menor potencial ofensivo apurado por Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). ?O autor não poderá ser algemado ou colocado em cela, devendo ser liberado logo após a elaboração do TCO. Se isso não ocorrer, a autoridade incorre em crime de abuso de autoridade, podendo vir a ser condenada em pena superior a que será efetivamente sentenciada ao autor do porte ilegal de arma? - diz o texto do despacho do diretor do Decepoc. Ele diz ainda que ?minimizar ou acabar com as causas da violência não é competência da polícia, pois a esta cabe intensificar o trabalho preventivo?.