AL ter� C�mara de Concilia��o para resolver quest�o trabalhista

A partir de sexta-feira, os comerciantes e comerciários alagoanos vão dispor de uma Comissão de Conciliação Prévia Trabalhista (CCPT) para resolver questões trabalhistas sem enfrentar a burocracia na Justiça do Trabalho. A comissão vai garantir agilidade e reduzir significativamente os custos dos processos. A CCPT funcionará no Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista de Alagoas (Ninteral), que será inaugurado amanhã. O Ninteral foi criado pela Federação do Comércio de Alagoas (Fecomércio), com o aval do Sindicato dos Empregados no Comércio de Maceió, Penedo, Arapiraca, Palmeira dos Índios e Santana do Ipanema. De acordo com o assessor da Federação, André Luiz, a comissão desafogará a Justiça Trabalhista, pois visa encontrar soluções rápidas e menos onerosas para resolver os impasses entre empregadores e empregados. Segundo ele, uma questão que demoraria cerca de dois anos para ser resolvida na Justiça Trabalhista levaria apenas quinze dias, em média, na CCPT. Além disso, cada processo custará R$ 80,00, valor a ser pago pelo empregador. A criação das câmaras de conciliação trabalhista, explica André Luiz, atende à Lei nº 9.958, de janeiro de 2002, que facultou a criação de Comissões de Conciliação Prévia com a função de receber qualquer demanda de natureza trabalhista. Somente no caso de não haver acordo entre as partes caberá recurso à Justiça do Trabalho. O assessor da Federação do Comércio garante, entretanto, que toda negociação deve ser feita sem ferir os direitos adquiridos pelos trabalhadores. ?Numa conciliação bem-feita todos devem sair ganhando. Se apenas uma das partes sai ganhando, não houve sucesso na negociação?, afirmou. De acordo com ele, Alagoas tem tudo para obter os resultados da CCPT da Paraíba, onde 80% das causas são conciliadas.