POLÍCIA OUVIRÁ ADMINISTRAÇÃO DO MERCADO DA PRODUÇÃO

As oitivas que devem esclarecer se a administração do Mercado da Produção, em Maceió, cometeu o crime de infração de medida sanitária seguem na Polícia Civil. O caso passou a ser investigado após a morte do açougueiro Claudio Mandu da Silva, 48 anos, infectado pelo novo coronavírus e que trabalhava no estabelecimento. O delegado Leonardo Assunção - designado para o caso- afirmou que os depoimentos já foram colhidos nesse inquérito policial, que deve ser concluído antes do prazo de 30 dias. “Estou fazendo as oitivas e já ouvi alguns funcionários do Mercado da Produção. Está em andamento”, explicou. As investigações devem esclarecer as condições sanitárias do local, que continua funcionando. A administração do estabelecimento ainda será ouvida e pode ser responsabilizada por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. No dia 16 de abril, o Ministério Público Estadual (MPAL) requisitou à Delegacia-Geral da Polícia Civil, instauração de procedimento investigatório criminal visando apurar a suposta ocorrência de crime de infração de medida sanitária, previsto no artigo 268 do Código Penal, supostamente praticado pelo gestor do Mercado da Produção de Maceió.

Os promotores de Justiça também consideraram as notícias veiculadas no último dia 14 de abril, enfatizando o grande fluxo de pessoas no Mercado da Produção, burlando os decretos e colocando em risco a saúde pública. Por conta da profissão desenvolvida, a vítima da Covid-19, teve contado com centenas de pessoas o que pode trazer outros casos e complicações.

O promotor de Justiça Bruno Batista, da 41ª Promotoria que atua no Juizado Especial Criminal, informou que o Ministério Público só se manifesta após a conclusão do inquérito policial. Já a promotora Fernanda Moreira afirmou que o “decreto não obsta o funcionamento do Mercado da Produção. O secretário adotou algumas medidas, reiteramos a necessidade de adoção das medidas do último decreto bem como uma inspeção sanitária”, explica.