MPE INVESTIGA FORNECIMENTO DE EPIs DURANTE A PANDEMIA

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos profissionais de saúde da capital e aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia do novo coronavírus. Há uma série de denúncias de que os materiais estão em falta em diversas unidades de saúde. A Promotoria de Justiça quer acompanhar o cumprimento de uma decisão, em caráter limitar, que obriga o poder público a manter o estoque de EPIs de modo a garantir tanto a proteção dos que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 quanto dos pacientes em atendimento. O requerimento, neste sentido, foi ingressado pelo próprio MPE, no âmbito da Ação Civil Pública, em tramitação na 14ª Vara Cível da Capital. Com a determinação judicial para garantir o fornecimento dos equipamentos, o promotor Paulo Henrique Carvalho Prado abriu investigação para monitorar se a ordem está sendo cumprida.

DECISÃO

Para isso, ele enviou ofício aos sindicatos que representam diversas categorias de profissionais da saúde dando ciência da decisão liminar e para pedir informações atualizadas sobre o estoque de EPIs nas unidades de saúde. O membro do Ministério Público considera que a situação atualmente vivida no Brasil demanda o emprego urgente de medidas de monitoramento efetivo, como prova de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública a fim de evitar a disseminação da doença em Alagoas.