Pagamento do ICMS

Atendendo à solicitação do presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Maceió (CDL), Wilson Barreto, a Secretaria Executiva da Fazenda (Sefaz) suspendeu a cobrança do ICMS por antecipação tributária com início em 1o de novembro. De acordo com Barreto, a antecipação descapitalizava os comerciantes, pois é justamente neste período, visando às vendas do Natal, que os lojistas compram mais mercadorias e aumentam suas despesas com pessoal, em função do pagamento do 13o salário. Após a solicitação da CDL, a Sefaz determinou que os contribuintes que iniciarem a antecipação tributária a partir de novembro só serão cobrados em 2004. O presidente da CDL argumentou ainda que a recuperação da economia, a regularização das dívidas por parte dos consumidores e as ofertas de crédito fácil são incentivos para o comércio investir mais, mas para isso os empresários precisam dispor do capital de giro, o que seria dificultado, caso a cobrança do ICMS fosse efetuada agora.