Cidades
MURICI: JUSTIÇA DETERMINA TOQUE DE RECOLHER E ISOLAMENTo
População deve só poderá sair às ruas de máscara e para urgências médicas ou compra de alimentos e remédios
As medidas contra a proliferação da Covid-19 não foram cumpridas em Murici, e a resposta veio da Justiça alagoana. O Poder Judiciário determinou isolamento social e toque de recolher às 22h na cidade, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL).
A prefeitura já foi notificada, nessa terça-feira (28), e informou que cumprirá as determinações. O descumprimento da decisão judicial acarreta em crime de desobediência. As punições vão de sanções administrativas até prisões. Se houver necessidade, o uso da força policial está autorizado e o infrator deverá ser conduzido para a delegacia, onde será feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
A decisão da Vara de Murici, assinada pela juíza Emanuela Porangaba, é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL). A justificativa para ação foi o não-cumprimento dos decretos municipal e estadual, que preveem medidas de prevenção contra a disseminação da Covid-19.
A ordem da Justiça não apenas reforça as medidas de isolamento já previstas no decreto do governo do Estado, como diz que as pessoas só devem sair às ruas da cidade com máscaras e, somente, quando for uma urgência médica, necessidade de compra de alimentos ou de remédios, ou em caso de prestadores de serviços essenciais à população, como profissionais da área da Saúde, policiais e guardas municipais.
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A decisão ainda afirma que, após o horário determinado para o toque de recolher, só estão autorizadas as saídas em casos de urgência médica.
Os estabelecimentos de festas e eventos, em especial as populares “piscinas”, foram fechados por tempo indeterminado, para que seja evitada a aglomeração de pessoas.
Pela determinação da magistrada, a população também deve respeitar as barreiras sanitárias instaladas no município com verificação da temperatura e demais exames relativos à constatação dos sintomas da Covid-19.
Para garantir o cumprimento da decisão, haverá fiscalização pelas Polícias Civil e Militar, Guarda Municipal, Secretaria de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal.
A Prefeitura de Murici, por meio da assessoria de comunicação, disse que o município está ciente da decisão, que vai acatar todas as medidas e informar à população pelas redes sociais e, também, por outras plataformas.