NOVO DECRETO TERÁ REGRAS MAIS DURAS E USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA

O decreto de isolamento social será renovado hoje, com regras mais rígidas para reduzir a circulação de pessoas e o uso obrigatório de máscaras de proteção. O anúncio foi feito ontem pelo governador Renan Filho, durante entrevista. . De acordo com Renan Filho, a prorrogação do decreto segue as recomendações da área médica. Além disso, a ampliação se dará por meio da regulamentação de atividades nos espaços públicos e no aumento das normas de maneira geral, incluindo o uso das máscaras no transporte público da capital. “O Estado vai obrigar o uso de máscara por todos os cidadãos quando tiverem de sair de casa para cumprir alguma necessidade primária, como ir ao supermercado, ao banco, a uma farmácia; e também no transporte coletivo, que terá mudanças como a exigência do uso de máscaras na capital”, disse.

MPT

Ontem, o Ministério Público do Trabalho recomendou que o Estado de Alagoas inclua, no novo decreto de emergência que trata do isolamento social, uma série de medidas que visam intensificar e endurecer as ações de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus. A recomendação foi expedida no último domingo, 3. A recomendação do MPT busca ampliar o distanciamento social, especialmente no que se refere à suspensão temporária de atividades econômicas não essenciais. Dentre as propostas, está a suspensão de todas as atividades de construção civil em andamento em Alagoas, com exceção dos serviços de manutenção predial, execução de obras públicas urgentes de interesse social - nas áreas de segurança pública, sistema penitenciário e saneamento - e a construção, reforma ou ampliação de estabelecimentos destinados ao combate à pandemia. O Ministério Público do Trabalho também recomenda que seja incluída no decreto a aferição de temperatura - por termômetro de aproximação - de empregados de todos os estabelecimentos, ao chegarem diariamente aos seus locais de trabalho. Caso seja constatada temperatura maior ou igual a 37,3 graus, o empregado deverá ser afastado do trabalho e autoridades da saúde devem ser informadas de forma imediata. Os trabalhadores que apresentarem sintomas gripais também devem ser afastados imediatamente. Na recomendação, o MPT também propõe que o uso de máscaras no transporte coletivo urbano seja obrigatório. A instituição trabalhista também busca, junto ao Estado, a exigência de uso de máscaras por todos os trabalhadores dos estabelecimentos e seus clientes. Fica facultado às empresas o fornecimento dessas máscaras, com a possibilidade de colocação de logomarca e outras propagandas no material. O MPT ainda sugere que o Estado limite a entrada de clientes nos estabelecimentos autorizados a funcionar - tendo como referência uma pessoa para cada 10 metros quadrados – e que as empresas estimulem seus clientes a fazer compras por serviços de entrega. Os empregadores deverão organizar filas dentro e fora dos estabelecimentos, mantendo a distância de 1,5 metro entre as pessoas. Já os caixas deverão funcionar de forma intercalada. Já os estabelecimentos bancários deverão estimular seus clientes a utilizarem aplicativos para realizar operações e a utilizarem os caixas rápidos espalhados pelas cidades.