Governo defende unifica��o de programas sociais

FÁTIMA ALMEIDA Acabar com a fragmentação, a setorialização e a repetição das agendas nacional, estadual e municipal para os programas de assistência é a nova ordem da agenda social do governo federal. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Assistência Social, Ricardo Henriques, que esteve em Maceió, participando do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social, a unificação dos programas e das agendas é a única maneira de gerar a independência social das famílias assistidas. Segundo ele, a meta do governo Lula, de chegar a todos os brasileiros considerados excluídos até 2006, só será possível se houver pactuação entre os programas de transferência de renda e qualificação, em todos os níveis de governo. O secretário informou que o programa Bolsa Família, que vai unificar todos os programas do governo federal, será ancorado no seguinte tripé: transferência de renda; obrigatoriedade de uma agenda mínima de saúde, freqüência à escola e interdição do trabalho infantil; e na clareza de que programas de cunho estruturante têm que gerar independência social. O secretário informou que a transferência de renda feita atualmente pelo governo federal beneficia 1,2 milhão de famílias. Em dezembro, ele chegará a 3,6 milhões. Orçamento No orçamento de 2004, estão previsto recursos na ordem de R$ 5,2 bilhões para a transferência de renda. A avaliação do governo federal, segundo Ricardo Henriques, é de que esse valor pode sem ampliado, porque a unificação dos programas torna mais fácil a coordenação e a transferência de recursos que possam sobrar de outros programas. Ele destaca ser impossível a inclusão social simplesmente ancorada na transferência de renda. Tem que criar uma agenda persistente e contínua. O secretário observa, por exemplo, que se uma família recebe renda; outra, qualificação; e outra, microcrédito, corre-se o risco de a terceira não ter capacitação para aplicar o microcrédito; ou a segunda receber qualificação, mas não ter renda nem microcrédito para viabilizar os conhecimentos e ainda, a primeira, de ficar sempre na dependência da transferência de renda, porque não tem qualificação nem condições para a independência social. ?Se conduzisse tudo para uma mesma família, renderia melhores resultados. Se não for assim, vai gerar desperdício de esforços na estratégia de transformação social?, comentou ele.