INSTITUTO DIZ QUE BOLETINS DA SESAU SÃO PARCIAIS

Após cobrança feita pelo Instituto Negro de Alagoas (INEG/AL) e recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) passou a disponibilizar no boletim epidemiológico informações sobre grupos étnico-raciais, que tiveram diagnóstico confirmado no novo coronavírus. Mas a demanda foi atendida apenas parcialmente e de forma negligente, segundo avaliação do INEG. "Pudemos observar que a recomendação do Ministério Público, provocada pelo INEG, já surtiu algum efeito. O boletim epidemiológico de Alagoas, referente ao dia 06 de maio, já traz o registro de dados de raça/cor entre os casos confirmados de Covid-19 no estado. Porém, a partir da divulgação destes, conseguimos identificar que 101 dos casos são de pessoas pretas ou pardas enquanto que 165 constam como 'não informado', segundo o boletim. Isto evidencia que há alguma dificuldade no processo de coleta dessas informações e a determinação da portaria 344/2017 vem sendo negligenciada", declara Brunna Moraes, do INEG. De acordo com a integrante do INEG, o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários de saúde, principalmente em um período de pandemia é fundamental para o diagnóstico e posterior adoção de políticas adequadas que visem a superação das desigualdades raciais. "Reforçamos que os profissionais de saúde precisam obrigatoriamente colher esses dados de todos os pacientes registrados. A falta dessa informação demonstra a negligência no processo de coleta. Esperamos agora que a Prefeitura de Maceió, assim como o Estado, atenda à recomendação do MP e passe a divulgar os dados de raça e cor dos pacientes de Covid-19", declara Brunna Moraes. O Artigo 1° da Portaria 344, de 2017, esclarece que a coleta do quesito cor e o preenchimento do campo denominado raça/cor serão obrigatórios aos profissionais atuantes nos serviços de saúde, de forma a respeitar o critério de autodeclaração do usuário de saúde, dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que constam nos formulários dos sistemas de informações da saúde como branca, preta, amarela, parda ou indígena. Alberto Jorge Ferreira, presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Social da Ordem dos Advogados do Brasil, em Alagoas (OAB/AL), disse que há um acompanhamento real da população negra vítima da violência e esses números servem de base para ações em diversas áreas. "Nada mais oportuno que, em meio a pandemia com números que crescem em ritmo acelerado, solicitar números que garantam um melhor acompanhamento da população negra vítima da Covid-19. O objetivo com a ação solicitada pelo Instituto de Negros de Alagoas ao Ministério Público, no meu entendimento, é de ter um diagnóstico e com essa caracterização importante, traçar linhas de acompanhamento mais precisas, conseguindo, assim, contribuir para adoção de medidas junto a população de áreas mais vulneráveis", afirma. "De autoria das 61ª e 26ª Promotorias de Justiça da Capital, comandadas pelos promotores Antônio Sodré de Souza e Louise Teixeira, a recomendação deixou claro que a intenção desse tipo de identificação é, em caso de necessidade, subsidiar estudos mais detalhados do perfil epidemiológico e da situação de saúde da população brasileira segundo critérios étnicos e raciais. Esse abastecimento correto de dados também vai seguir o que determina a Portaria do Ministério da Saúde nº 344, de 1º de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde", esclarece texto da assessoria do MP.