Candidatos denunciam irregularidades em concurso

FÁBIA ASSUMPÇÃO A Comissão Permanente dos Candidatos não nomeados sub judice do concurso da Polícia Civil pretende entregar um dossiê ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante sua visita a Alagoas no próximo dia 20, apontando supostas fraudes no concurso. Os concursados planejam também acampar em frente ao Ministério da Justiça, em Brasília, para denunciar que a Procuradoria Geral do Estado vem determinando o descumprimento de sentenças judiciais de acordo com seus interesses. Entre as irregularidades identificadas pela comissão, estariam nomeações irregulares de candidatos que deixaram de comparecer a duas ou três etapas do concurso, mas, que, segundo a comissão, teriam sido beneficiados por sentenças do Tribunal de Justiça, a exemplo de Arlely Alex da Silva Oliveira, que só compareceu à prova objetiva. Foram identificados também casos de candidatos que se submeteram a um provão e mesmo sendo reprovados, teriam sido nomeados, a exemplo de Moisés Lopes Filho. Segundo a comissão, o candidato Humberto Torres Alves também teria sido nomeado, mesmo havendo um parecer do procurador Antônio Fernando Cardoso Cintra de que ele não teria direito à nomeação porque sua classificação não permitia. Neste caso específico, o procurador lembrou no seu despacho que já havia jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de que não existe direito subjetivo do candidato a nomeação em concurso público, mas tão-somente, à obediência, à ordem de classificação. Outro fato que chamou a atenção da comissão é que mesmo em ações coletivas, alguns candidatos foram nomeados e outros não. Os integrantes da comissão citam como exemplo, uma ação coletiva impetrada por 15 candidatos, mas, que apenas um deles foi nomeado: Marcone Santos de Azevedo. Segundo os candidatos sub judice, há quatro meses eles vêm tentando que o governo tome uma posição em relação a situação deles. Há cerca de 20 dias, eles se reuniram com o vice-governador Luís Abílio de Sousa - que no período ocupava o cargo de governador - dando ciência a ele, sobre às irregularidades identificadas nas nomeações. Edital O edital do concurso estabelecia 850 vagas para agentes de polícia e o processo de seleção foi dividido em quatro etapas: provas objetiva; exame físico e psicotécnico e por fim um curso na Academia de Polícia Civil. De acordo com a Comissão, 80% dos candidatos foram reprovados no psicotécnico e recorreram à Justiça, obtendo liminares para fazer o curso na academia. Eles chegaram a freqüentar a academia por 15 dias, mas o Estado conseguiu uma liminar e suspendeu as liminares. ?Nós entramos com um agravo regimental para que o Tribunal de Justiça revisse a decisão em favor do governo?, explica um dos concursados. Enquanto aguardavam a decisão do TJ, que levou cerca de 45 dias, os concursados foram surpreendidos com uma modificação no edital do concurso, estabelecendo um provão para os aprovados, o que é apontado como outra irregularidade. Como estavam aguardando a decisão da Justiça sobre o agravo instrumental, um grupo de 100 concursados não fizeram o provão. ?Só que várias pessoas na mesma situação, desobedecendo à Justiça, fizeram o provão e acabaram sendo nomeados?. Os concursados afirmam que a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria do Gabinete Civil têm conhecimento de todas às irregularidades e até agora nenhuma providência foi tomada. ?O que queremos é que o Poder Judiciário faça valer seu força e o Estado cumpra as sentenças judiciais, que seja de juizes, de desembargadores ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ)? enfatizam os concursados. Cassação A procuradora Marialba Braga informou na última sexta-feira, que está entrando com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão de todas as nomeações dos candidatos sub judice do concurso da Polícia Civil. Segundo ela, a nomeação de 17 delegados que foram nomeados por força de liminares já estão sendo cassadas e o mesmo será feito em relação aos agentes de polícia. Marialba classificou como infundadas as denúncias feitas pela comissão de concursados sub judice do concurso da Polícia Civil são completamente infundadas. Segundo ela, não há nada de novo em relação as denúncias feitas pelos concursados sub judice, que a procuradoria presta assessoria técnica ao governador sobre as decisões tomadas pela Justiça. Por causa das insistentes abordagens deste concursados, os procuradores foram proibidos de dar informações sobre o andamento das ações em relação ao concurso da Polícia Civil. Segundo Marialba, alguns concursados chegavam a procurar os procuradores em casa e até fazer ameaças.