Estado perde R$ 40 milh�es de FPE no trimestre

FÁBIA ASSUMPÇÃO O secretário-adjunto da Fazenda, Evandro Lobo, informou, ontem, que nos últimos três meses o Estado teve uma redução de R$ 40 milhões nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Apesar de Alagoas ser o 3º Estado do Nordeste que teve o maior aumento em arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a queda do FPE deixa o governo estadual numa situação muito difícil. Segundo Lobo, a expectativa era fechar o mês de outubro com uma arrecadação em torno de R$ 67 milhões, mas só chegou a R$ 60 milhões. Para o secretário, é muito difícil apenas com a arrecadação do ICMS cobrir as perdas provocadas pela queda no repasse do FPE. ?Conseguir um aumento da arrecadação do ICMS, quando no próprio governo federal alguns ministérios tiveram 10% a menos, em outubro, do que estava previsto no orçamento é muito difícil?. O governo também sente a queda de arrecadação em vários setores econômicos do Estado, a exemplo de combustível, que no primeiro semestre registrou uma redução de consumo na ordem de 20%. No setor de cervejas, a redução no consumo chegou a 12%. Lobo acrescentou que o Estado vem sendo prejudicado por algumas decisões do governo federal. ?Como a Assembléia Legislativa deixou de pagar ao INSS, o governo federal determinou o bloqueio da conta do Estado, para o pagamento de uma dívida de R$ 2,5 milhões?, enfatiza. Ontem o governo informou, por intermédio da Secretaria de Comunicação, que deve entrar com ação cautelar na Justiça contra o INSS por ter executado descontos dos servidores comissionados da Assembléia. Precatórios Evandro Lobo informou, também, que a diretoria de Tributação da Secretaria da Fazenda está concluindo, até a próxima semana, a regulamentação da lei sobre a negociação para pagamento dos precatórios dos servidores públicos para, em seguida, apresentá-la ao Ministério Público Estadual e aos deputados estaduais. Com a lei, os servidores poderão negociar o pagamento dos precatórios diretamente com as empresas, tornando o processo mais rápido.