PROMOTORIAS QUEREM EVITAR AGLOMERAÇÕES EM MUNICÍPIOS

A Promotoria de Justiça dos municípios de Santana do Mundaú, Anadia, Cajueiro e Tanque d’Arca expediu uma série de recomendações para o acompanhamento, adoção de protocolos aos casos suspeitos e confirmados de Covid-19 nestas localidades e com o propósito de evitar as aglomerações. As sugestões foram dadas aos gestores municipais, à Polícia Militar e a diversos setores da economia, que estão funcionando durante a pandemia. Em muitos destes locais, há registro grande de concentração de pessoas, descumprindo decreto governamental de isolamento social para evitar o avanço da doença provocada pelo novo coronavírus. As portarias contendo as diretrizes que podem ser seguidas nestas cidades foram publicadas na edição desta segunda-feira (25), do Diário Eletrônico do Ministério Público Estadual (MPE). O órgão informou que tem recebido inúmeras denúncias de aglomerações em estabelecimentos comerciais abertos nestes municípios, sobretudo em mercadinhos, supermercados, padarias e farmácias.

ORIENTAÇÃO

Em Santana do Mundaú, a promotora Adilza Inácio de Freitas cobrou destes locais a orientação efetiva dos clientes para o respeito ao distanciamento mínimo obrigatório de 1,5m entre as pessoas, em filas, balcões e caixas de atendimento, assim como o uso de máscaras. Também foi recomendado que se restrinja a entrada em até 50% da capacidade do estabelecimento e, ainda assim, permitindo, apenas, o acesso de uma pessoa por família. Para Anadia e Tanque d’Arca, o apelo é para que se forneça, em até 48 horas, informações claras acerca da notificação do quantitativo e a maneira como pacientes infectados ou em investigação estão sendo submetidos à medida de isolamento. O gestor de saúde destes municípios deve especificar as medidas que estão sendo adotas para o acompanhamento de possíveis descumprimentos da ordem. A cobrança se estende aos órgãos de fiscalização para que monitorem a população quanto às diretrizes do decreto governamental. E a promotoria responsável por Cajueiro instaurou procedimento administrativo para apurar os motivos da não apresentação, até agora, do protocolo clínico de atendimento aos doentes e aplicação da medicação por parte da gestão daquele município.