O promotor Alberto Fonseca instaurou inquérito civil para apurar a denúncia de que é cada vez maior a quantidade de cães e gatos abandonados nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e adjacências. Chegou ao conhecimento do Ministério Público Estadual (MPE) que este problema se tornou evidente após a evacuação de moradores destas localidades devido às falhas geológicas provocadas a partir da extração de sal-gema, pela Braskem. Com receio da iminência de um possível desastre ambiental, muitos moradores tiveram que deixar as suas casas, mas, pelo informe enviado à 4ª Promotoria de Justiça da Capital, alguns deles não levaram os animais domésticos quando se mudaram. O resultado disto é uma cena cada vez mais lamentável. É comum passar por estes bairros e presenciar um volumoso número de cães e gatos perambulando pelas ruas desertas. Há casos, até, de achar estes bichos presos no interior dos imóveis fechados e abandonados, todos em situação precária e sem alimentação. Um levantamento preliminar, feito no ano passado, pelo Projeto SOS Pet, criado pelo Movimento SOS Pinheiro, apontou que havia mais de mil animais domésticos abandonados somente no bairro do Pinheiro. Parte destes bichos seria resgatada para tratamento ou deixada em um abrigo visando futura adoção. Alberto Fonseca abriu a investigação e determinou diligências para confirmar as informações que recebeu até agora. Ele também marcou uma audiência, para o dia 4 de julho de 2020, às 9h, para apresentação de proposta de solução ao problema. Foram convocados o Instituto do Meio Ambiente (IMA), a Unidade de Vigilância de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (UVZ/SMS), a Defesa Civil Municipal, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e a Braskem.

O promotor notificou a petroquímica ao considerar a Constituição Federal, que prevê, ao explorador de recursos minerais, a “obrigação de recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei”.

Ele também citou o artigo 14 da Lei Federal nº 6.938/81. O dispositivo preconiza que, independentemente da culpa, o agente deve indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.