O número de mulheres protegidas pela Patrulha Maria da Penha, que fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas em Maceió, aumentou 146% de janeiro a 26 de maio de 2020, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Com a pandemia e o decreto de isolamento social, casais estão passando mais tempo juntos, o que pode ocasionar brigas e discussões, elevando, assim, o número de casos de violência contra a mulher. O serviço da Patrulha Maria da Penha acontece apenas na capital alagoana e funciona da seguinte maneira: a mulher vítima de qualquer violência por parte do seu companheiro realiza a denúncia na delegacia especializada e, após o inquérito ser concluído, o assunto é tratado no juizado. “É na audiência que o juiz percebe que essa mulher necessita do serviço da patrulha e, a partir dessa observação, nos envia para que possamos visitar a vítima diariamente”, ressaltou a comandante da Patrulha Maria da Penha, major Danielle Assunção. De janeiro a 26 de maio deste ano foram 148 novas mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha, 1.196 visitas fiscalizatórias e 21 prisões de agressores, sendo que 12 delas ocorreram no período de quarentena. Desde o início da Patrulha Maria da Penha foram encaminhadas 377 mulheres para serem assistidas pelo programa. Dessas, 174 encontram-se ativas e 203 já tiveram suas medidas encerradas.

SERVIÇOS DURANTE PANDEMIA DA COVID-19

Segundo o cabo Eugênio, as ações de proteção às vítimas exigem alguns cuidados durante a pandemia. “Neste período estamos trabalhando com o atendimento via telefone e ronda. A primeira visita segue sendo presencial, mas não ficamos na casa da assistida. De preferência, atendemos em um lugar mais arejado, obedecendo o espaço de um metro de distância, para conversar com a mulher”, explicou. “Na oportunidade, os policiais explicam o funcionamento da Patrulha Maria da Penha e fornecem o número de telefone exclusivo da guarnição. Quando se sentem ameaçadas, as mulheres ligam diretamente para a guarnição, que está disponível 24 horas por dia para efetivar as medidas deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica da Capital”, completou o cabo Eugênio.

TJ RECOMENDA QUE JUÍZES PRORROGUEM MEDIDAS PROTETIVAS

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) solicitou ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que emitisse uma recomendação para que os juízes prorroguem medidas protetivas de urgência às mulheres em situação de violência doméstica. O pedido foi acatado pelo TJ/AL, por meio de decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho.

A solicitação foi feita pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão Especial da Mulher (CEM), levando-se em consideração as estatísticas de feminicídio em Alagoas, que podem aumentar devido ao isolamento social que é utilizado como medida restritiva à proliferação da Covid-19. Segundo o presidente da OAB/AL, Nivaldo Barbosa, a recomendação é uma medida importante para que as mulheres vítimas de violência estejam protegidas neste momento em que o ambiente doméstico é historicamente marcado pela vulnerabilidade feminina. “É importante que as medidas protetivas sejam prorrogadas, para garantir às mulheres mais segurança. Infelizmente, o ambiente doméstico é o que deixa a mulher mais vulnerável, e precisamos garantir que, em casa, ela esteja protegida”, disse. Além disso, a desembargadora determinou que os juízes realizem a divulgação, nos municípios de sua competência, pelos diversos meios de comunicação, dos contatos de e-mail/telefone que possam auxiliar os jurisdicionados a falar com os órgãos integrantes do sistema de Justiça. A presidente da CDH, Anne Caroline Fidélis, explicou o motivo do pedido encaminhado ao TJ/AL. “Quando analisamos as estatísticas de feminicídio em Alagoas, observamos que muitas mulheres são assassinadas dentro de casa, tendo pessoas do seu círculo familiar como algozes. Sabendo disso e, considerando o período de confinamento em virtude do novo coronavírus, entendemos ser essencial que medidas sejam tomadas por todos os órgãos para auxiliar mulheres a preservarem suas vidas. Além do ofício ao Tribunal de Justiça, também enviamos uma série de solicitações à Secretaria de Segurança Pública, entre elas, a ampliação dos canais de denúncia às Delegacias e o aumento do efetivo da Patrulha Maria da Penha”, explicou. A presidente da CEM, Caroline Leahy, afirmou que a comissão vem acompanhando, de perto, todos os casos de violência contra as mulheres e que tais medidas são essenciais para inibir novos atos. “Todos nós estamos atentos e acompanhando, de perto, todos os casos. Infelizmente é uma triste realidade a mulher não ter segurança em sua própria casa. Mas, com essas recomendações dadas pelo Tribunal de Justiça, vamos conseguir diminuir essas estatísticas”, destacou.

ONG OFERECE ATENDIMENTO ONLINE

O Centro de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), uma Organização Não Governamental (ONG), está oferecendo ajuda às mulheres alagoanas vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade durante o período de isolamento social. O atendimento é on-line e conta com a ajuda de advogadas, psicólogas e assistentes sociais. O objetivo é oferecer um suporte às mulheres que sofrem qualquer tipo de violência, e acontece às segundas, quartas e sextas, das 14h às 17h, via WhatsApp, através dos telefones 99922-5202 e 98812-5800. “Nosso atendimento e apoio é feito presencialmente, mas devido a necessidade da pandemia que exige o isolamento social, buscamos meios possíveis para dar continuidade aos nossos serviços e poder atender a todas que precisam de um apoio, seja ele emocional, jurídico ou apenas uma boa conversa”, explica Paula Simony, coordenadora geral do CCDM. Além dos casos de agressões físicas, a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, prevê que violência psicológica, sexual, patrimonial e moral também são consideradas condutas que ferem o Código Penal brasileiro. A ONG lembra que, em caso de violência doméstica, as mulheres devem também buscar ajuda através do número 190 e do 180. Relatos nas redes sociais Nas redes sociais, os relatos de terceiros sobre brigas de casais na internet aumentaram 431% no Brasil inteiro desde o início do isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus, mostra um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FSBP) em parceria com a empresa de pesquisas Decode Pulse. No total, foram analisadas 52.315 menções no Twitter, das quais 5.583 indicavam a ocorrência de violência doméstica contra mulheres.