SOLTURA DE HOMEM ACUSADO DE INJÚRIA RACIAL GERA REAÇÕES

A impunidade gera novos casos de racismo no Brasil, na avaliação de entidades que atuam no combate a esse tipo de crime. Um homem agrediu fisicamente e xingou o policial militar negro Cícero de Lima Ocrécio, acabou preso, pagou fiança e já está solto. Acusado de injúria racial, Manoel Medeiros Costa, de 57 anos, desembolsou um salário mínimo - valor estipulado pela Justiça - e se livrou da cadeia. “Há um problema histórico que caracteriza essa impunidade. A maneira como o racismo foi naturalizado em nosso cotidiano faz com que ele não seja compreendido a partir da dimensão do problema racial que o país foi construído. O racismo é visto como um ‘pequeno desvio’, como se fosse um problema individual, quando não o é. O entendimento da questão racial no Brasil nos mostra que há uma profundidade violenta que determina as relações sociais em nosso país, tendo isso em vista a impunidade é apenas mais um elemento que comprova essa carência no endurecimento de crimes raciais no Brasil. Quando tratamos casos de racismo como um ‘desvio moral’, despolitiza completamente a ação do agressor”, declara Geysson Santos, Integrante do Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL).

De acordo com Geysson Santos, é necessário ampliar o debate entre as instituições do Estado e o movimento negro organizado para conseguir garantir a inclusão da comunidade negra na sociedade brasileira. “A impunidade, sem dúvidas, agrava o falso discurso de que não existe racismo no Brasil. Na conjuntura que estamos atravessando isso é ainda mais simbólico, pois há representações personalistas na esfera pública que naturaliza e busca através de um revisionismo histórico, reduzir a problemática da questão racial brasileira. Evidentemente que, se não há punição para racistas, os demais que partilham dessa ideia poderão se sentir mais a vontade para continuar praticando-o”, finaliza o integrante do INEG/AL.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça, foi concedida a liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares, dentre eles a fiança arbitrada pelo juiz plantonista de um salário mínimo. Manoel também não pode frequentar os supermercados da rede Unicompra, onde houve a ocorrência, deve comparecer trimestralmente em juízo e está proibido de ausentar-se da comarca por mais de 8 dias sem prévia autorização judicial. No fim de semana, Manoel foi flagrado furtando latas e cervejas de um supermercado de Maceió, se recursou ser preso pelo sargento da PM, agredindo Cícero com um soco e acabou autuado por furto, injúria racial, desacato e resistência. O alvará de soltura foi expedido nessa segunda-feira (8), pelo juiz Rodolfo Osório. Em nota de repúdio, o comando-geral da PM disse abominar práticas discriminatórias em todas as suas formas de manifestação.