MPC ENCONTRA IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE MUNICÍPIOS

Um levantamento realizado pelo Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) identificou 20 contratos/licitações irregulares em nove municípios alagoanos. As despesas tidas como ilegítimas correspondem a um total parcial de quase R$ 1 milhão de gastos públicos não prioritários, mais precisamente R$ 955.399,78, sem considerar as licitações em curso que ainda não possuem um preço definido, cujo valor total pode chegar a R$ 2 milhões. Os dados foram levantados junto aos municípios que integram o grupo de fiscalização da 3ª Procuradoria de Contas, com o objetivo de identificar gastos desnecessários e supérfluos nesse momento de grave crise sanitária e econômica, decorrente da pandemia do novo coronavírus. Diante do descumprimento das orientações trazidas pelo Ato n. 01/2020 do TCE/AL, o Ministério Público de Contas expediu recomendações aos prefeitos dos municípios de Belém, Cacimbinhas, Craíbas, Estrela de Alagoas, Jaramataia, Minador do Negrão, Quebrangulo, Traipu e Viçosa, solicitando a suspensão, a revogação ou a anulação dos contratos/licitações identificadas como não prioritárias para o momento de pandemia. Após notificados, os gestores terão até cinco dias para responder se vão acatar ou não as recomendações ministeriais, informando, em caso positivo, as providências adotadas para o seu atendimento ou, em caso negativo, a justificativa para o seu não acolhimento. Contratação de banda ou artista para apresentação de shows artísticos; construção de academia de saúde; serviços de buffet e coffee break; compra de fogos de artifícios; e pesquisa de opinião pública, estão entre os objetos de alguns contratos/licitações realizados nesse período de pandemia. Nas recomendações, o MP de Contas solicita também que os gestores observem as diretrizes contidas no Ato n. 01/2020 do Tribunal de Contas de Alagoas.