FORÇA-TAREFA VAI APERTAR A FISCALIZAÇÃO

Os comerciantes e os líderes de igrejas sabem que precisam cumprir as prudentes normas sanitárias, criadas sob a finalidade de evitar a propagação do contágio pelo novo coronavírus. As regras já foram postas, amplamente divulgadas e são requisitos obrigatórios para que o estabelecimento se mantenha em funcionamento. Como cerca de 60% das lojas do centro de Maceió vão reabrir as portas, a força-tarefa criada para fiscalizar as medidas de saúde para o enfrentamento da pandemia vai concentrar esforços para monitorar cada uma delas a partir desta sexta-feira. Internamente, o grupo tem uma rotina de inspeções, mas com a nova fase do distanciamento social controlado (nomenclatura adotada pelo Governo do Estado para chamar a flexibilização) na capital, as equipes vão se dividir para monitorar, principalmente, o funcionamento do comércio nestes primeiros dias, sem deixar de lado os demais estabelecimentos e os templos. Pelo decreto governamental, publicado no dia 22 de junho, o descumprimento destas regras predispõe ao infrator a aplicação de multa diária de até R$ 50 mil e outras sanções, como apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como a responsabilização civil e penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no artigo 268, do Código Penal e Civil. Pessoas físicas que infringirem as normas sanitárias estão sujeitas a multa de R$ 5 mil. O valor passa a R$ 25 mil para pessoas jurídicas de direito privado. O coordenador da Vigilância Sanitáriade Maceió, Nelson Menezes, confirmou que as equipes vão intensificar, a partir de hoje, o acompanhamento dos estabelecimentos.