MPE INVESTIGA ENSINO REMOTO EM ARAPIRACA

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), através de 7ª Promotoria de Justiça, instaurou processo administrativo para investigar a execução de aulas remotas e evasão escolar na rede municipal de ensino de Arapiraca. Decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da instituição desta terça-feira (7). O documento, que se baseia em diversos artigos da Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, afirma que a Promotoria de Justiça do município vem recebendo demandas relativas ao direito à educação durante o período de pandemia, especialmente referentes à evasão escolar. Um ofício foi expedido pelo MP/AL e encaminhado ao Secretário de Educação do Município de Arapiraca, Jâneo Melanias, solicitando informações de cada escola da rede municipal de quantos alunos estão tendo acesso às aulas remotas - e de que forma isto está sendo feito - e quantos alunos estão tendo acesso à material impresso. Foi dado um prazo de 20 dias para cumprimento da solicitação.

Foi requisitado, também por meio de ofício, um quantitativo acerca dos números referentes à evasão escolar no período de isolamento social imposto pela pandemia do novo Coronavírus. Para isto, o município terá um prazo de 15 para cumprimento do ofício.

* Sob supervisão da editoria de Política