67,7% DOS MUNICÍPIOS DE ALAGOAS NÃO COLETAM ESGOTO, APONTA IBGE

Com obras de expansão da coleta de esgoto e o trâmite do Marco do Saneamento Básico no Congresso, o deficit na cobertura do serviço no país se tornou um tema-chave do debate político. Nesse contexto, os resultados de uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o tema foram divulgados nesta quarta-feira (22). Em Alagoas, 67,7% dos municípios não possuíam nenhum tipo de estrutura de esgotamento sanitário por rede coletora em funcionamento no ano de 2017, segundo a pesquisa. A média no Nordeste da prevalência do serviço é de 52,7%, deixando o número de municípios cobertos em Alagoas (32,3%) mais próximo da média da região em 1989 (26,1%) do que da atual. “Quando falamos que o município tem o serviço, apontamos que ele tem ao menos uma prestadora do serviço de esgotamento sanitário. Com isso não estamos dizendo que todos os domicílios têm o atendimento quando o serviço existe no município. Pode haver uma executora naquele município sem que haja a universalização do serviço”, explica Fernanda Malta, gerente da pesquisa. Entre os 33 municípios alagoanos com rede coletora de esgoto em 2017, 24 possuíam Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em operação (72,7%), índice superior à média do Brasil (62,8%) e do Nordeste (51,2%). Também há um deficit na fiscalização do serviço, o que abre brechas para ligações clandestinas e descarte ilegal. Em 2017, dos 36 municípios alagoanos com rede de esgotamento, apenas 52,8% tinham fiscalização para implementação de sistema de esgotamento sanitário em loteamentos novos. O percentual, contudo, ainda está acima da média do Nordeste (41,4%). “A OMS diz que a cada dólar investido no saneamento você economiza mais de três em custos de saúde. Então se temos um esgotamento bom, ou seja, se há o tratamento, a coleta e a destinação final desse esgoto, isso vai refletir justamente na saúde e na qualidade de vida da população. Tem diversos estudos que apontam que se pessoa vive em um local com saneamento adequado, ela tem melhor condição de vida, estuda melhor e tem uma saúde melhor”, diz Fernanda.

DESIGUALDADES

A desigualdade social entre as pontas do País também são expostas pela pesquisa, com números de diferença abismal. No sudeste, mais de 90% dos municípios possuíam serviço de esgotamento sanitário desde 1989. No Norte, essa proporção cai para 16,2%, já em 2017. Ainda segundo o IBGE, apenas 3,6% dos municípios são atendidos pela iniciativa privada no esgotamento sanitário - a grande promessa do novo Marco do Saneamento é ampliar esse número e trazer uma suposta aceleração da universalização da cobertura por meio do capital privado. Os números da pesquisa, contudo, não cobrem algumas particularidades. “Em alguns estados, os serviços sob responsabilidade da companhia estadual foram subdelegados a empresas privadas, por meio de parcerias público-privadas. O avanço da privatização também pode se dar por meio do aumento da participação do setor privado nas ações das sociedades de economias mistas, fenômeno que também não poderia ser captado por esses dados”, afirmou Fernanda Malta. A abrangência de serviços de esgotamento sanitário mais que dobrou em quase trinta anos na região Nordeste, passando de 26,1%, em 1989, para 52,7%, em 2017. A região Centro-Oeste também acompanhou o avanço: de 12,9% passou a 43% dos municípios com serviço de esgotamento sanitário. No Brasil, o percentual de municípios com serviço de esgoto foi de 60,3% em 2017. Fernanda afirma ser possível observar um avanço na universalização do serviço sob o poder público, mas classifica o resultado como ‘incipiente’. “Para o total do País, em 1989, 47,3% dos municípios tinham o serviço e em 2017 somente 60,3% alcançaram esse patamar”, afirma a gerente da pesquisa.

* Sob supervisão da editoria de Economia

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