DEFESA DO CORONEL ROCHA LIMA ENTRA COM PEDIDO DE HC

A defesa do coronel Rocha Lima impetrou, nesta quinta-feira (23), um Habeas Corpus (HC) na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O principal argumento usado pelos advogados do militar é o princípio da contemporaneidade, que proíbe que os decretos de custódia cautelar, ou seja, prisão preventiva, sejam por motivos anteriores à atualidade.

“A gente não vislumbrou na decisão nenhum fato novo no processo, pois o crime ocorreu em 2019. A única acusação em face dele seriam alguns objetos que um dos acusados acabou levando da casa dele, mas ele não tinha qualquer relação com o fato em si. Como não tem nenhum fato atual, soa estranho, agora, o juiz decretar a prisão, já tido, no ano passado, concedido a soltura de outros acusados. Sequer ele (coronel) estava sendo investigado naquela ocasião”, expôs o advogado Douglas Bastos. A defesa espera, agora, o julgamento do remédio jurídico pelo desembargador do Tribunal de Justiça. “A soltura dele depende da celeridade com que for julgada a liminar. Ele tem condições de ter a ordem liminar concedida. Se assim for, pode sair em até três dias, a depender de como o desembargador-relator vai tratar a ação”, disse.