Cidades
ADVOGADOS SÃO SUSPEITOS DE BURLAR ACESSO A AÇÕES NO TJ
Polícia Civil investiga dois profissionais que teriam visualizado processos no sistema usando credenciais da Defensoria Pública
A Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) deflagrou, nessa quarta-feira (29), a Operação Backdoor para cumprir três mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal da Capital, cujos alvos foram advogados que atuam nas cidades de Arapiraca e Coruripe. Eles são suspeitos de atrapalhar o cumprimento de mandados judiciais expedidos no Estado. Segundo a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), os suspeitos atuaram como estagiários no órgão nos anos de 2016 e 2018.
A investigação foi coordenada pelo delegado Thiago Prado, designado em caráter especial pelo Delegado-geral Paulo Cerqueira, e visa desbaratar um esquema de uso indevido de senhas de acesso ao sistema do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que vinha prejudicando o cumprimento de medidas judiciais sigilosas, como interceptações telefônicas e mandados de prisão.
Ao longo da investigação, em ambiente cibernético, foi possível detectar o envolvimento de advogados fazendo uso desse acesso indevido ao sistema, bem como o vazamento das informações para os réus, que acabavam se evadindo sem serem pegos pela polícia. Por meio das investigações, os delegados constataram que os advogados haviam acessado 91 vezes as senhas de três defensores públicos do Estado de Alagoas, causando severo prejuízo a medidas judiciais em curso. Os mandados desta operação foram cumpridos por equipes da Delegacia de Roubos da Capital (DERC), Asfixia e Operação Policial Litorânea (OPLIT), nos escritórios de advocacia, onde os policiais tiveram o acompanhamento de representantes da OAB/AL, Sílvio Arruda, Tasso Marques e César Filho.
EX-ESTAGIÁRIOS
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Segundo a DPE, um dos advogados suspeitos de invadir o sistema do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) foi estagiário da Defensoria Pública até junho de 2018 (há mais de 2 anos); o outro estagiário chegou a exercer cargo em comissão por dois meses, sendo exonerado em julho de 2016 (há mais de 4 anos). Em nota enviada à imprensa, o órgão esclareceu que a Defensoria foi procurada pela Polícia Civil, em meados de outubro de 2019, sendo informada sobre a suspeita de que senhas da instituição estavam sendo utilizadas indevidamente. Afirma, também, que, imediatamente, e no mais absoluto sigilo, passou a colaborar com a investigação. A Defensoria explicou que, após ser informada das suspeitas, passou a revisar a segurança do seu sistema, principalmente para acessar processos sigilosos, a fim de evitar que os supostos fatos ilícitos viessem a se repetir. “A Defensoria Pública condena e repudia, veementemente, as práticas dos supostos ilícitos e informa que continuará colaborando com as autoridades policiais na investigação”, finalizou.
OAB
Já a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) se pronunciou sobre o caso e informou ter acompanhado, por meio da Diretoria de Prerrogativas, o desfecho da operação da Polícia Civil, cujos alvos foram dois advogados. A Seccional alagoana disse que aguarda mais informações e continuará acompanhando o caso.
TJ NEGA INVASÃO AO SISTEMA
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) esclareceu, no entanto, que não houve qualquer invasão no sistema da Justiça que possibilitou advogados atrapalharem o cumprimento de mandados judiciais no Estado. Em nota, o tribunal afirma que os acessos às senhas foram detectados pelo próprio Judiciário, após auditoria, classificando a ação de advogados como “fato grave e inaceitável”. Segundo a assessoria de comunicação, também não ocorreu nenhuma alteração em conteúdo processual ou algo compatível. O órgão afirma, ainda, que o SAJ (Sistema de Automação da Justiça) possui diversos níveis de auditoria, conseguindo mapear de qual dispositivo a consulta processual via internet foi efetuada. Os acessos suspeitos foram detectados pelo próprio Judiciário de Alagoas. “O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, manifestou seu total apoio à apuração dos fatos e reconhece que estes são absolutamente graves e inaceitáveis, especialmente por objetivar criar embaraços a investigações processuais. O presidente ressalta a sua confiança no trabalho da 2ª Vara Criminal de Maceió, que autorizou a operação e supervisiona as investigações do caso”, diz a nota oficial.
TAXISTA FOI BENEFICIADO
De acordo com o delegado Thiago Prado, um dos beneficiados com o esquema que prejudicava o andamento do processo na Justiça foi um taxista acusado de homicídio. Paulo Souza Gouveia possui um mandado de prisão expedido pela 9ª Vara Criminal da Capital e está foragido. A polícia não passou mais detalhes sobre outras pessoas beneficiadas com a fraude e nem o resultado final da operação.