Estado discute Programa de Prote��o a Testemunhas

MARCOS RODRIGUES O Estado de Alagoas poderá ter seu Programa Estadual de Proteção a Testemunhas no próximo ano. A garantia foi dada pelo governador em exercício, Luís Abílio (PSB), em reunião com o assessor especial da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Pedro Montenegro. Abílio se comprometeu em enviar à Assembléia Legislativa, até o fim do ano, um projeto de lei criando o programa no Estado. A reunião foi acompanhada por representantes do ?Fórum permanente contra a violência? e pela gerente nacional do Programa de Proteção a Testemunhas, Nilda Turra. ?Trata-se do primeiro passo para consolidarmos definitivamente o programa no Estado?, afirmou Montenegro. Em Brasília desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele disse que o modelo de programa que vem sendo desenvolvido no País é o mesmo implementado no governo Fernando Henrique. ?O modelo é muito bom e por isso foi mantido. Aliás, isso aconteceu com vários outros programas nesta área. Nossa tarefa tem sido manter a qualidade do que já vinha funcionando, porém, pensando em avançar ainda mais?, explicou. A decisão para a continuidade foi discutida pela equipe do ministro Nilmário Miranda, que considerou o primeiro ano da secretaria produtivo. Isso porque, ao contrário das demais áreas do governo, este setor não contou com uma equipe intermediária de transição. Programa Quanto ao Programa de Proteção, ele deverá representar mais um golpe ?mortal? contra o crime organizado. Segundo Montenegro, isso é uma realidade, pois tem sido assim nos países em que o programa vem sendo implantado. Sua essência, entretanto, conta com a participação do Estado, governo federal e entidades da sociedade. Mas o Estado não será o gerente do programa. Ele apenas fornece a estrutura mínima para o seu desenvolvimento. Ao governo federal caberá o acompanhamento institucional dos trabalhos. A condução, porém, será da Organização Não-Governamental convocada para o trabalho. Conforme Montenegro, esta é uma forma de evitar vínculos de setores de segurança com os candidatos a aderir ao programa. ?Na prática, o Estado é regulador, mas não o condutor. Não será possível ninguém ter acesso a nenhum tipo de informação. É algo tão perfeito em sua proposta que o Estado que adere ao programa exporta suas testemunhas e, por sua vez, receberá outras, sem que nada seja divulgado?, argumentou. O programa, entretanto, não contemplará menores de rua ou adolescentes, por causa dos rígidos critérios de adesão. Segundo Pedro Montenegro, devido à complexidade do processo, seu sucesso depende do sigilo total e absoluto de quem decidir aderir. ?A pessoa deixará suas antigas vida e rotina, para renascer num outro local com sua família, sem jamais pensar em manter contatos ligados a sua antiga identidade?. Para garantir toda essa estrutura, ele disse que serão treinadas pessoas recrutadas pela Polícia Federal. A rede de informações mantida se constituirá num dos principais pontos para o sucesso do programa. Nos estados onde já vêm sendo mantidas pessoas nestas condições, até o momento, não foi registrada nenhuma morte. Na seqüência deste projeto, ele disse, ainda, que vem sendo estudado e executado, em forma piloto, em Belo Horizonte, uma proposta de proteção para os agentes envolvidos na causa dos Direitos Humanos. O que pode parecer ?privilégio? é uma forma de assegurar a continuidade do trabalho de defesa da causa. Se aprovado, o modelo será adotado em todo o País. Provisório Mas além do programa completo de proteção, o Estado também poderá contar com uma etapa provisória. A razão para isso é o fato de um pedido de adesão ser analisado, ainda, num período de 30 a 90 dias. Neste tempo, entretanto, a testemunha precisaria ser mantida em segurança. Essa estrutura garantiria a sobrevivência até a adesão completa ao sistema. A evolução do processo de investigação e proteção a testemunhas levará à criação de um gabinete integrado, formado por um juiz e um promotor. A idéia é que eles pudessem acompanhar o processo investigatório e garantir agilidade, além de idoneidade aos procedimentos de captura de provas. O governo pretende estabelecer uma grande rede de informações, que servirá de base de dados para o trabalho que será desenvolvido em todo o País. Nesta perspectiva, Montenegro acredita que o Estado terá condições de fazer parte do modelo de gestão de informações que vem sendo estruturado. Ele acredita que o ano de 2004 será decisivo para a consolidação de todas as propostas que visam combater o crime, defender os Direitos Humanos e estabelecer política de segurança. Mas ele alerta para a necessidade de o Estado ficar adimplente com o Ministério da Justiça na prestação de contas dos recursos enviados. Somente assim Alagoas poderá dispor dos R$ 5 milhões previstos para a aplicação do Programa de Proteção a Testemunhas. Com a inclusão do Estado na rede do programa, será possível, também, fazer parte do Sistema Único de Segurança (Susp). Em nível nacional, Montenegro disse que a secretaria já dispõe de uma proposta de se criar uma linha única, com o número 100, que ainda será lançada, para o recebimento de vários tipos de denúncia. Sobre a campanha nacional de combate à tortura, ele garantiu que será criada uma força móvel para fiscalizar a prática deste crime onde existirem denúncias. Quanto à política para o setor, ele revelou que o objetivo final do governo federal é fazer com que os estados assumam a responsabilidade com este setor. ?No futuro, toda liberação de recursos levará em conta se os estados cumpriram ou não seu papel no combate à tortura e no respeito à causa dos Direitos Humanos?, afirmou.