GREVE: PROCON ALERTA SOBRE ATRASO EM ENCOMENDAS

Na última segunda-feira (17), teve início a greve dos trabalhadores dos Correios em busca de melhores condições de trabalho. Com a paralisação dos funcionários acontecendo, a tendência é de que muitos produtos e serviços prestados pela empresa atrasem, por isso, o consumidor deve ficar atento a prazos de entregas de encomendas e contas para que não seja lesado financeiramente. Não há prazo para retorno das atividades, segundo o Sindicato dos Trabalhadores ECT Correios e Telégrafos (Sintect). Caso haja atraso de produtos devido a paralisação o consumidor possui algumas alternativas para fazer valer seus direitos, segundo o assessor de Governança e Transparência, Guilherme Barbosa.“Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, em caso de atraso na entrega do produto, o consumidor possui três alternativas, que são da sua livre escolha, entre elas, exigir que a entrega seja realizada por outra modalidade ou até mesmo por outra empresa do ramo, sem que, para isso, seja-lhe cobrado qualquer valor adicional; cancelar a compra e pegar seu dinheiro de volta ou exigir o abatimento proporcional do preço pago pela entrega, ou seja, quanto maior o atraso, maior o abatimento”, disse o assessor. “É importante ressaltar que essas alternativas não são cumulativas, bem como que a responsabilidade pela observância do prazo é tanto da loja em que o consumidor fez a compra do produto como também da empresa encarregada pela sua entrega. Sendo assim, o consumidor poderá exigir seus direitos tanto de uma quanto da outra. Caso as empresas neguem os direitos do consumidor, este deverá buscar auxílio do Procon, que intermediará a questão em busca de uma solução, bem como abrirá um procedimento administrativo com vistas a punir, nos termos da lei, a empresa infratora”, explicou. Guilherme Barbosa salientou ainda que, se em decorrência do atraso da entrega o consumidor experimentar algum dano de ordem moral ou material, ele poderá buscar a tutela da Justiça, reivindicando a indenização cabível. “Por isso é importante ficar atento a todos os detalhes”, destacou. Com a paralisação dos funcionários, as faturas e boletos podem vencer antes do consumidor ter recebido a cobrança, ocasionando multas pelo atraso no pagamento. Para não ser surpreendido por juros, ou até multas decorrentes disso, o ideal é que o consumidor faça um planejamento do pagamento das contas, observando a época em que elas costumam chegar.

CONTAS

De acordo com assessor de Governança e Transparência, pelo princípio da boa-fé, o consumidor não está desobrigado a pagar suas contas pelo simples fato de a fatura não ter chegado em sua residência. Nesses casos, o Procon aconselha que, antes do vencimento da fatura, o consumidor entre em contato com a empresa credora para que esta disponibilize meio alternativo para o pagamento, como, por exemplo, enviando a fatura por e-mail. RECLAMAÇÕES O assessor do Procon de Alagoas informou também que durante a pandemia o número de reclamações a respeito do atraso na entrega de produtos vêm crescendo. “Entre fevereiro, um mês antes do decreto, e agosto deste ano, foram cerca de 310 reclamações somente a respeito de atraso na entrega. Não posso afirmar ainda o percentual, porque precisamos consolidar os dados, mas notamos um aumento nas reclamações”, destacou.

GREVED

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De acordo com informações do presidente do Sindicato dos Trabalhadores ECT Correios e Telégrafos (Sintect), Alysson Guerreiro, a paralisação é uma resposta à retirada de direitos dos funcionários. O presidente explicou que no ano passado fizeram uma greve em decorrência da gestão da empresa não ter disposição de negociar. Segundo ele, a greve foi julgada por um dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que definiu um acordo coletivo que valeria por dois anos, contudo, Guerreiro diz que no dia 1º de agosto deste ano, a empresa retirou o acordo coletivo. “No acordo tínhamos 79 cláusulas do ACT que construímos durante 30 anos, desde 1990. Muitas vezes abrimos mão de aumento salarial para que a empresa nos desse benefícios como vale alimentação, auxílio maternidade, auxílio dependentes especiais, enfim cláusulas sociais que temos em nosso acordo coletivo. Com o descumprimento do acordo nossos direitos não estão sendo respeitados. Bom frisar que não queremos aumento, só queremos que a empresa cumpra com o que foi acordado ano passado no TST”, disse Alysson Guerreiro. “Essa greve é justamente por condições trabalho para atender a população como ela merece ser atendida. Nós entendemos que o lucro da ECT deve ser investido em contratações e equipamentos para que possamos atender a população. Além de parte da população, somos clientes também”, completou o presidente do sindicato. Guerreiro conta ainda que, durante a pandemia do novo coronavírus, os profissionais dos Correios não pararam em nenhum momento, mesmo havendo aumento de 30% em encomendas a serem entregues. Ele reforça que não é justo a diminuição dos direitos. “Os Correios vem apresentando lucro e no primeiro semestre deste ano teve um lucro de 390 milhões”, afirmou. Segundo os Correios, em Alagoas, 18,46% dos empregados aderiram à paralisação. Uma vez que o efetivo no Estado é de 1029 trabalhadores, esse percentual corresponde a cerca de 189 funcionários. De forma geral, no Brasil, 83% do efetivo de profissionais de todo o País continuam trabalhando..