MPE INVESTIGA FALHAS EM INQUÉRITOS DE DELEGACIA

A Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Estadual (MPE) abriu procedimento administrativo para apurar uma série de irregularidades detectadas no 22º Distrito Policial (DP) da capital, localizado no Trapiche da Barra. A promotora de Justiça Karla Padilha Rebelo Marques fez uma visita técnica à delegacia, no dia 12 de agosto, e percebeu uma quantidade expressiva de inquéritos pendentes de conclusão e problemas graves na estrutura física. De acordo com a representante do MPE, muitas investigações paradas são antigas, sem qualquer medida tomada pelo DP para concluí-las. Na avaliação de Karla Padilha, a situação sugere uma ausência de controle por parte do delegado responsável. Além disso, o distrito tem falhas consideradas graves nas instalações, com falta de equipamentos essenciais ao funcionamento, há muito tempo, e nenhuma providência sendo executada para melhoria do quadro. Diante do que viu, a promotora solicitou à Gerência de Polícia Judiciária da Área 1 o envio do quantitativo de inquéritos anteriores a 2017 para a Central de Inquéritos Policiais Pendentes (CIPP) e de outras investigações para unidades especializadas. Também expediu ofício ao delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, solicitando um levantamento individualizado em cada uma das delegacias da capital, para que sejam apontadas as carências mais evidentes de equipamentos de informática, além de condicionadores de ar, necessários ao adequado funcionamento destes espaços. Karla Padilha ainda pediu à Procuradoria Geral do Estado (PGE) informações sobre suposto procedimento licitatório em tramitação que se propõe à aquisição de 200 computadores destinados à Polícia Civil (PC), com indicação de como se encontra o referido procedimento. A Promotoria fez, ainda, uma série de recomendações à Delegacia Geral, visando à resolução das pendências nos inquéritos e na estrutura física das unidades policiais. Dentre as sugestões, pediu que os delegados sejam orientados a observar os critérios para armazenamento de bens que tenham relação com delitos sob investigação, que seja designada uma equipe especializada para fazer levantamento dos inquéritos parados no 22º DP e que possam melhorar a condução destas investigações. Em resposta, a assessoria de comunicação da Polícia Civil esclareceu que, em relação às instalações do 22º DP, o setor administrativo já está realizando os serviços necessários para corrigir os problemas. Já no caso dos inquéritos, foi determinado que o Grupo Especial de Apoio a Investigação (GEAI) e a Central de Inquéritos Policiais Pendentes (CIPP) resolvam a questão.