IR: cerca de 400 mil isentos n�o declaram

FÁBIA ASSUMPÇÃO O prazo para apresentação da Declaração Anual de Isentos se encerra na próxima sexta-feira (28) e como sempre muita gente deve deixar para a última hora para cumprir com essa obrigação. Em Alagoas, pouco mais de 600 mil contribuintes haviam apresentado a declaração de isento até o dia 21. Segundo o delegado da Receita Federal em Alagoas, Francisco Augusto, este número representa 91,30% em relação ao número de contribuintes isentos que apresentaram a declaração no ano passado. Segundo Augusto, considerando que a cada ano cresce o número de contribuintes isentos (devido a desemprego, queda na renda ou outros motivos), ele acredita que o índice de declarações apresentadas até agora é considerado baixo. A estimativa é que este ano cerca de 1 milhão de pessoas apresentem declaração de isentos, o que significa que quase 400 mil pessoas ainda não acertaram as contas com a Receita, no Estado. O delegado da Receita Federal aconselha aos contribuintes para não deixarem para apresentar a declaração na última hora. ?Na Internet, por exemplo, no último dia sempre há uma sobrecarga no sistema e a pessoa pode acabar perdendo o prazo de apresentação da declaração?. O público-alvo da declaração de isento são as pessoas físicas que receberam tributáveis, no ano de 2002, inferior ou igual a R$ 12.696,00, e que ficaram desobrigadas de apresentar a Declaração de Ajuste Anual (Imposto de Renda). CPF cancelado A apresentação da declaração de isento deve ser feita todos os anos e quem não a faz por dois anos consecutivos tem o CPF cancelado e para regularizá-lo terá que fazer no período de dezembro a julho, pagando uma taxa de R$ 4,50. Estão dispensados de apresentar a declaração as pessoas que se inscreveram no CPF este ano; cônjuge ou companheiro e o dependente, cujo CPF tiver sido informado por contribuinte no ano calendário 2002. E ainda pessoa física que, mesmo desobrigados, entregou a Declaração de Ajuste Anual 2003. A declaração de isento pode ser feita nas Agências dos Correios, ao custo de R$ 2,20; nas casas lotéricas, ao custo de R$ 0,75; pelo Receitafone (0300-78-0300) ao custo de R$ 0,29 para impostos por minuto no telefone fixo e R$ 0,63 mais impostos por celular. Outro meio de apresentar a declaração é através da Internet, pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Na Delegacia da Receita Federal só serão recebidas declarações de isentos nos casos de impossibilidade de conclusão da entrega através dos meios normais, sendo exigida a apresentação de correspondência emitida pelos Correios; comprovante emitido pelas lojas lotéricas ou Banco do Brasil ou código de recusa, contendo 10 dígitos numéricos, informado ao declarante na apresentação por telefone ou por meio de internet; declarantes dispensados do alistamento eleitoral que ainda não tenham informado esta condição à Receita. Nacional A Receita Federal recebeu até hoje 42 milhões de declaração de isento. Como são esperadas 50 milhões de declarações, a Receita aguarda a entrega de mais 8 milhões de documentos até o encerramento do prazo, no dia 28. O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, alerta os contribuintes para evitarem deixar para declarar no último dia. Segundo ele, quem deixar para o último dia corre o risco de enfrentar filas nas lotéricas e congestionamento na internet. A Receita espera que o volume de entrega na próxima semana fique ainda maior. Nos últimos cinco dias de entrega em 2002, a Receita recebeu cerca de 15 milhões de declarações. ?Esperamos que esse bom desempenho se repita este ano?, disse Adir.