SETE CONSÓRCIOS DISPUTAM LEILÃO DA CASAL, INFORMA BNDES

O governo de Alagoas e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizam na próxima quarta-feira (30), o leilão para concessão pública da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). O prazo para apresentação de propostas se encerrou nesta sexta-feira (25). Segundo o banco estatal, sete consórcios vão participar do leilão da companhia alagoana, que acontecerá na sede da B3 - antiga Bolsa de Valores de São Paulo. Em nota, o BNDES explicou que o critério para seleção do grupo vencedor será a oferta de maior outorga pela concessão, com o valor mínimo estipulado em R$ 15,12 milhões. O consórcio vencedor assume a responsabilidade pela distribuição de água e pela coleta de esgoto para 1,5 milhão de habitantes em 13 cidades da grande Maceió. Para isso, deverá investir um total de R$ 2,6 bilhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo dos 35 anos de contrato – R$ 2 bilhões deste total nos primeiros seis anos. Segundo o banco, a Casal seguirá à frente da captação e do tratamento da água e venda desta água tratada para o concessionário distribuir para os usuários. “O objetivo da concessão é a universalização do serviço de água em seis anos e o acesso à rede de esgotamento para 90% das pessoas até o décimo sexto ano de contrato”, informa o banco, na nota. Atualmente, 89% da população tem acesso à água e apenas 27% possui tratamento de esgoto sanitário. “O futuro concessionário também deverá cumprir vários indicadores de desempenho de qualidade e eficiência na prestação dos serviços, além de reduzir as perdas de água para no máximo 25%. Hoje, o índice de desperdício é de 59%”, explica. A venda da Casal, contudo, não é bem vista pelo Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, que desaprova o leilão e diz que ele será prejudicial à economia do estado. Segundo a presidente dos Urbanitários, Dafne Orion, o leilão vai trazer consequências negativas para a economia do estado. “Todas as experiências de privatização da água, em todo o mundo, deram errado e os municípios foram obrigados a reestatizar. Alagoas vai na contramão do mundo”, defende ela. “Entendemos que água é um direito humano, não pode servir para dar lucro. Esse leilão é um erro grave e vai trazer consequências desastrosas para o povo e para a economia de Alagoas. Empresa privada só visa lucro, não há interesse social”, completa. Ela informa que a Casal conta com 82 captações, 47 estações de tratamento de água, 3 sistemas coletivos e mais de 200 poços. “Os sistemas coletivos do Agreste, da Bacia Leiteira e do Sertão atendem às áreas mais pobres do estado, o que só é possível graças à prática, e a sustentabilidade, do subsídio cruzado”, explicou a presente dos Urbanitário. Ela ressaltou também que todos os trabalhadores estão preocupados, pois não sabem como a Casal se manterá, já que o leilão acaba com o subsídio cruzado, onde os municípios que arrecadam mais, ou seja, exatamente os que serão entregues à iniciativa privada, deixarão de ser do estado.

PRIMEIRO

De acordo com o BNDES, o projeto de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió é o primeiro a ser licitado dentre uma série de projetos no setor de saneamento. “O BNDES atuará como uma fábrica de projetos e serviços, estruturando parcerias com o setor público, novos investidores e operadores qualificados, para desenvolver soluções privadas para problemas públicos”, informou o banco, em nota.