MUDANÇA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO GERA CRÍTICAS

A possibilidade de mudança no Código Brasileiro de Trânsito, com aumento do tempo da CNH de cinco para dez anos e a elevação de pontos na carteira de 20 para 40, preocupa especialistas e operadores de trânsito. Sem base científica e apenas por “apelo popular”, as duas medidas terão impactos imprevisíveis na segurança das pessoas. Tudo porque os beneficiários podem ser pessoas com perfil de elevado de infrações. O texto está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para sanção. Foi ele próprio quem pediu mudanças, pois foi promessa de campanha. Inicialmente, o tema surgiu e o então candidato foi envolvido com a situação dos motoristas profissionais, mas não foi alertadode que também alcança condutores nas áreas urbanas e rurais com perfil de desrespeito às normas de trânsito. Para o chefe de Segurança no Trânsito do Detran/AL, Renan Silva, conforme números que indicam pouca incidência de motoristas com CNH caçada por ter atingido 20 pontos, ele não tem dúvidas de que o aumento de pontos beneficiará o motorista infrator. “Atualmente a quantidade de pessoas que perdem a carteira é muito pouca. O benefício vai ser atribuído aos que cometem mais infrações. O condutor padrão, que comete uma ou outra infração, não será beneficiado. Apenas quem costuma dirigir de forma imprudente”, Renan Silva. Ele alerta para um aspecto anterior à elaboração do texto. É que ambas as mudanças não encontram nenhum respaldo técnico científico que as justifique, tendo em vista que o objetivo final é a preservação da segurança no espaço público.

“Há uma razão para se pedir exames dos condutores a cada cinco anos. Nesse período você pode ter comprometimento da capacidade mental ou motora de dirigir. “Quando se amplia para dez anos e estamos dizendo que é um período compatível: quem estipulou que o tempo é razoável?”, indagou Renan, respondendo a questão dizendo que não tem origem na fala de especialistas.

Mobilidade

Os estudiosos em mobilidade temem o impacto na convivência diária. O engenheiro de Transportes Fábio Barbosa, mestre em gestão de mobilidade, lembra que o texto anterior era ainda mais temerário, pois propunha a retirada da cadeirinha para crianças. “A ampliação da pontuação, em si, é negativa. Torna praticamente inválido o uso dessa estratégia, que já era bem benevolente. Só pessoas que não têm o menor equilíbrio psicológico e condições de conduzir um veículo vão atingir uma pontuação tão alta. Infelizmente isso vem acompanhado de um relaxamento na punição com multas, já que a cobrança monetária de infrações leves e médias só ocorrerá em casos específicos, como reincidência, por exemplo.”, avaliou Fábio. Sobre o aumento da validade da CNH, ele lembra que isso ocorre num contexto desfavorável que indica o trânsito brasileiro um dos que mais matam no mundo.

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“Dez anos sem passar por avaliações é um prazo que não condiz com as características da formação dos condutores. E se pegar o caso de motoristas profissionais, que estão ao volante conduzindo bens e vidas de terceiros todos os dias, o quadro é assustador”, completou Fábio.