Cidades
OAB RECEBE 20 DENÚNCIAS POR DIA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS
A batalha pelo direito dos animais parece ter dado mais um passo positivo. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 29 de setembro, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que aumenta a pena para maus-tratos a cães e gatos. A lei simboliza uma vitória e um passo a mais na luta pelo bem estar dos animais, sejam eles domésticos, ou de rua, e anima aquelas pessoas que vivem sua vida em prol de lutar pela causa animal. Paralelo a essa notícia, a média diária de denúncias por maus tratos chegou a 20 em Maceió e entre 4 a 6 casos em todo o Estado.
Para a Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal da OAB/AL, Rosana Jambo, a lei é um avanço no direito dos animais e ajuda também a conscientizar a população. “A lei representa grande avanço no tocante a proteção de cães e gatos, direito dos animais e necessidade de investimento em campanhas educativas para conscientizar o cidadão sobre respeito a esses direitos, lei e consequências legais quanto ao descumprimento da legislação vigente”, contou.
Ela conta também que a Comissão vem atuando na cobrança ao Poder Público, mas, sem grandes vitórias. “Requeremos inúmeros pleitos ao município quanto à saúde, castração e cuidados aos errantes, porém, não obtivemos nenhuma política pública para o tema. O número de abandono e maus tratos aos animais têm aumentado também em virtude dessa ausência do Estado em nossa sociedade. Sem saúde e políticas públicas, esse número tende a piorar. A média diária de denúncias têm chegado a cerca de 20, entre abandono, envenenamento, espancamento, abusos de modo geral”, frisou a presidente.
SITUAÇÃO DAS ONGS
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Mylene Leite, responsável pelo Grupo Pata Amada, conta que, apesar da lei ser uma vitória, ainda precisam lutar muito pelo bem estar dos animais, usando como exemplo sua ONG, que vem passando por situações difíceis. “Hoje o Grupo Pata Amada atravessa uma das fases mais difíceis da sua existência. A onda de solidariedade do início da pandemia passou e agora estamos amargando os efeitos da crise”, disse. A cuidadora informou ainda que, observaram um aumento significativo no abandono de animais durante a pandemia. Ela atribui isso a famílias que perderam a condição financeira, alguns que foram vítimas da covid-19 e a irresponsabilidade de alguns outros, que não castram seus animais e abandonam os filhotes. Já os maus-tratos ela diz que sempre existiram, a diferença é que hoje as pessoas estão mais encorajadas a denunciar. Com a aprovação da lei Mylene Leite acredita que o número será cada vez maior. O Grupo Pata Amada funciona o ano inteiro e para entrar em contato com eles, seja para adoção de animais, doação de produtos pet, ração, medicamentos ou quantias em dinheiro, os interessados devem entrar em contato pelo facebook ou instagram: @grupopataamada Para João Lucena, que através de seu projeto ‘Rainbow’ se engaja em causas sociais e atualmente está ajudando um canil em Maceió, a lei é uma vitória mas já deveria existir há muito tempo. “Essa medida já era necessária há um bom tempo, visto que, sempre houveram muitos casos de maus-tratos aos animais. Contudo, a lei pune o agressor, porém qual o destino desse animal? Que suporte o governo oferece? Ainda é, muitas vezes, uma grande incógnita. Precisa de mais medidas de proteção ao animal nesse pós. Existe punição ao agressor, mas e a vítima? Sobra para as ONGs”, disse. Lucena atualmente ajuda o Canil São Cão, localizado no bairro do Farol e que abriga aproximadamente 150 cães que passaram por maus tratos, abandonos e agressões. “É pouca ajuda financeira e muitos cães. Há alguns doentes e outros em tratamento. Nós que ajudamos o abrigo fazemos o possível e o impossível para ajudar esses animais a terem uma vida melhor. Aceitamos doações de ração e material limpeza, além de doações em dinheiro para tratamento de animais doentes”, destacou o jovem, que completou: “para realizar doações: 082 9 9830-9777, ou pelo Instagram do canil @abrigosaocao.”