Prefeita garante que s� contrata para servi�os de emerg�ncia

A prefeita Kátia Born rebateu ontem as declarações do procurador-chefe do Trabalho em Alagoas, Alpiniano do Prado, de que a Prefeitura estaria ? com o projeto de lei que solicita da Câmara Municipal a autorização para a contratação temporária de pessoal para atender situações específicas e urgentes da administração municipal ? tentando burlar a legislação que especifica a contratação no serviço público através da realização de concurso com um mecanismo inconstitucional para ?empregar amigos?. ?Tenho dito ao dr. Alpiniano que sempre sigo o que a legislação estabelece e quando é necessário realizar concurso, eu sou a primeira a exigi-lo. No entanto, existem alguns serviços emergenciais na Prefeitura que não posso deixar de executar e, se a lei me permite contratar de forma temporária para que esses serviços não parem, essa solução será buscada para não penalizar a população?, frisou a prefeita. Tomando como base o parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município, favorável à medida fundamentada na lei federal 8.745/93 ? e que determina situações específicas como de calamidade pública, combate a surtos endêmicos e/ou epidêmicos, além de atividades de pesquisa de natureza estatística para sua adoção ? Kátia esclareceu que a contratação terá como critério o conhecimento técnico (e não o critério político, de indicações de pessoas a serem beneficiadas), que será avaliado no processo de seleção. ?Dessa forma, temos a certeza de que só passará na seleção quem tiver condições de exercer a função para a qual detectamos a necessidade de contratação. Além disso, é importante ressaltar que, mesmo tendo direito ao pagamento de obrigações trabalhistas como INSS e FGTS, essas contratações têm prazo certo para acabar?, disse.