Procurador cobra da ALE e TC sa�da dos irregulares

BLEINE OLIVEIRA A luta da Procuradoria Regional do Trabalho contra as contratações irregulares de funcionários em todos os poderes públicos vai continuar. Embora confesse que há procuradores ?emperrando? processos de investigação, o procurador-chefe da PRT, Alpiniano Prado, garante que o órgão adotará todas as medidas legais para assegurar que só haja contratação para o serviço público por meio de concurso. Ontem, em entrevista ao programa Bom Dia Alagoas, da TV GAZETA, Alpiniano Prado disse que a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado são alvos de ação do Ministério Público do Trabalho. E mais, reafirmou que é impossível prorrogar o prazo dado ao governo do Estado para afastar 2.300 prestadores de serviço da rede estadual de Saúde. O prazo do termo de compromisso assinado pelo governador Ronaldo Lessa com a Procuradoria termina no dia 30 de novembro. Até lá, todos os prestadores terão que ser afastados. Se o governo não cumprir o compromisso, Alpiniano Prado vai pedir o afastamento deles por via judicial. ?Além disso, o governo pagará multa de R$ 500 por trabalhador e será processado por improbidade administrativa?, declara o procurador, lembrando que o prestador de serviço afastado tem direito ao FGTS sem a multa de 40%. O valor corresponde a um salário que o prestador ganha por ano trabalhado. Sobre as ações movidas contra a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Contas, o procurador revela que estão dependendo de decisões judiciais. No caso da Assembléia, a PRT pediu à Justiça que sejam afastados aqueles que entraram após a promulgação da Constituição, em 1988, e todos os funcionários que recebem sem trabalhar. ?O processo foi enviado ao Ministério Público Estadual para que atue diante da malversação do dinheiro público. Neste caso, como não são funcionários celetistas, a Procuradoria não tem o que fazer senão esperar pela Justiça?, declarou Alpiniano Prado. Ele revelou, ainda, que o processo para afastar irregulares do TC está há três anos esperando que um procurador dê seqüência à investigação. ?É lamentável, mas ele alega acúmulo de trabalho e o caso não anda. Vamos pedir que priorize, pois as irregularidades no Tribunal de Contas são muitas?, disse Alpiniano Prado.