Corregedor do TST ouve reclama��es em Alagoas

FÁBIA ASSUMPÇÃO O corregedor-geral de Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo José Lopes Leal, 66, esteve esta semana em Alagoas para fazer um trabalho de correição no Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região (TRT/AL). Durante três dias, Leal manteve audiências com juízes, advogados, representantes de Associações de Magistrados, Sindicato dos Serventuários, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, principalmente, com os trabalhadores para conhecer de perto os principais problemas enfrentados pela Justiça do Trabalho em Alagoas. Dos 66 anos de sua vida, 40 anos foram dedicados à Justiça do Trabalho, onde ingressou como juiz de Vara do Tribunal Regional do Rio Grande do Sul, sua terra natal. Há oito anos, Ronaldo Leal foi promovido a ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e se prepara para assumir a vice-presidência do órgão no próximo ano. Dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do País, o de Alagoas foi o 22º a ser alvo da inspeção do corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Dois ficarão para o próximo ano: Rio de Janeiro e Santa Catarina. De todos os tribunais já visitados, o de Sergipe foi considerado até agora o melhor. ?É um tribunal muito organizado, moderno e outros tribunais deveriam se espelhar nele?. Para Leal, os problemas encontrados em alguns tribunais são mais de ordem cultural. ?Há tribunais que não estão preocupados em resolver os problemas da população, mas sim em ter vantagens, em nepotismo, em apadrinhamento político, por isso estamos fazendo este trabalho em todo o país para que os tribunais que não são bons possam melhorar seu trabalho?. Acúmulo Sem usar de meias palavras, o ministro Ronaldo Leal reconhece que está faltando ainda muita coisa para que a Justiça do Trabalho atenda a todas as necessidades de quem recorre a ela. Mas, apesar disso, ainda é bem mais ágil do que a Justiça comum. ?São quase dois milhões de processos por ano, e, apesar disso, temos dado conta do recado?. Leal ressalta, também, o grande acúmulo de processos no TST, que, por isso, levam no mínimo quatro anos para serem julgados. ?A cada ano são 220 mil processos em todo o País, para um tribunal com apenas 17 ministros?. Segundo ele, esse problema poderia ser resolvido corrigindo alguns pontos da Lei Trabalhista. O ministro afirmou que a ampliação do número de Varas de Trabalho, aprovada recentemente no Congresso, não deve resolver de imediato o problema de acúmulo de processos na Justiça do Trabalho, uma vez que o governo federal prevê a implantação delas em cinco anos. Durante a inspeção no TRT de Alagoas, o corregedor chamou a atenção de alguns juízes para acelerar o andamento dos processos que tramitam nas Varas do Trabalho. O problema, segundo ele, está no sistema de execução das sentenças, que é bastante complexa. Por ano acontecem 1,72o milhão de execuções pela Justiça do Trabalho. Leal afirma, no entanto, que a Justiça do Trabalho já dispõe de armas poderosas para enfrentar esse problema. A primeira delas é o bloqueio da conta bancária do empregador que perder a causa, via on-line, pelo Banco Central. O outro, cujo projeto está em tramitação no Congresso Nacional, é de estabelecer para a correção do valor das execuções a taxa Selic por duas vezes. Atualmente, o juro de correção das execuções é de apenas 1% ao mês. A terceira arma, que já está em vigor, é a possibilidade de determinar a prisão do executado recalcitrante. Precatórios Ronaldo Leal reconheceu que das execuções mais difíceis de serem cumpridas é em relação ao pagamento dos precatórios trabalhistas. Segundo ele, não existem mecanismos hoje que obriguem a fazer com que estados e municípios paguem esses débitos. A única alternativa seria a intervenção federal, mas que não vem sendo decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que isso traria problemas de ordem eleitoral nos estados. Leal classificou como escandalosa a lei recentemente aprovada pela Assembléia Legislativa, possibilitando ao empregador que tem direito a precatórios a fazer a cessão de crédito a empresas que devem tributo ao Estado. Ele acredita que isso vai obrigar, praticamente, o trabalhador a negociar o pagamento desses precatórios e receber um valor muito inferior ao que tem direito. Roberto Leal se mostrou favorável à necessidade de reforma na legislação trabalhista, que precisa ser modernizada. Mas advertiu que o Tribunal Superior do Trabalho está acompanhando as discussões sobre esta reforma, para que não sejam retirados os direitos garantidos aos trabalhadores. ?O TST vai cuidar para que os trabalhadores não percam seus direitos com esta reforma?. Ele também concorda que é preciso fazer uma reforma no Poder Judiciário. Mas discorda com a instituição de um controle externo do poder. ?Quem defende isso, absolutamente não entende como funciona a Justiça?. Leal argumenta que é necessário apenas que a Justiça tenha uma estrutura adequada, possuindo mecanismos adequados para fazer cumprir suas determinações.