Popula��o resiste a id�ia de pagar taxa de ocupa��o

Os chamados terrenos da Marinha são assim definidos por estarem localizados em áreas que sofrem influência das marés. ?O domínio dessas áreas pela União tem origem no descobrimento do Brasil, quando Pedro Álvares Cabral tomou posse em nome do rei de Portugal. Com o passar do tempo, algumas áreas foram transferidas por doações, passando a constituir domínio privado, mas outras permaneceram no domínio público?, diz um folheto editado pela SPU para explicar o que pouca gente consegue entender: por que são chamados ?terrenos da Marinha?, áreas negociáveis entre particulares? O mais difícil ainda é entender porque áreas localizadas a quilômetros de distância do mar estão na faixa considerada terreno da União. ?Pela lei, os terrenos da Marinha são aqueles banhados pelo mar, lagoa e rios navegáveis até numa faixa de 33 metros, e que têm influência da maré? explica o aposentado Adonias Guimarães, com ares de quem já aprendeu a lidar com a questão. Taxa de ocupação Há dois anos, ele pegou as economias de uma vida inteira e comprou uma casa na Rua Cabo Reis, a mais de dois quilômetros de distância do mar e da Lagoa Mundaú. Meses depois foi surpreendido com a cobrança da ?taxa de ocupação de terreno da Marinha?. E não era pouca coisa, lembra Adonias. Dava mais que o salário mínimo que recebia de sua aposentadoria. Ele só se livrou do pagamento porque provou que sua renda familiar estava abaixo da faixa de isenção, que é de até três salários mínimos. Mas Adonias não entendeu bem os critérios. ?Em toda a extensão desta rua (Cabo Reis) tem casas que pagam a taxa de ocupação, mesmo a essa distância toda do mar e da lagoa. O pior é que num mesmo trecho umas casas pagam e outras não. Às vezes são vizinhos?, observa ele. Segundo o gerente do Patrimônio, algumas áreas, como trechos do Trapiche, onde fica a Cabo Reis, são aterros em locais onde um dia foi mar ou lagoa. Com isso pode-se explicar, por exemplo, o porquê de São Luiz do Quitunde possuir terrenos da Marinha, como se estivessem na faixa litorânea. Os 33 metros referidos por Adonias Guimarães estão certos, mas são referentes à preamar média atingida em 1831, portanto, há quase 200 anos. Inadimplência De acordo com José Roberto Pereira, há cinco anos foi verificado que o índice de inadimplência era altíssimo, porque as pessoas desconheciam o patrimônio da União. Houve, então, a definição por meio da Lei 9.636/98, iniciando, a partir daí, a reorganização do cadastro. Em maio de 2002, os débitos em aberto no Estado de Alagoas chegavam a quase R$ 8 milhões. Até este ano foram recuperados 85%, baixando o débito para pouco mais de R$ 1 milhão, referente a 891 imóveis. A redução foi possível graças alguns convênios firmados pela SPU com cartórios e prefeituras que orientam as pessoas quando vão registrar a compra e venda de terrenos, ou pedir o habite-se, a procurar a União. Segundo Roberto, há muita resistência em relação ao pagamento da taxa, mas ele lembra que a inadimplência pode levar a restrições de crédito, suspensão de conta bancária e até impedir uma transação de compra e venda, como aconteceu com o ex-combatente C.A.S. Roberto esclarece, entretanto, que não existe um sentimento policialesco por parte do Patrimônio da União. O valor da taxa de ocupação é calculado na média de 2 a 5% do valor do terreno, mais beneficiamento. E toda vez que vai transacionar a propriedade o vendedor tem que pagar, ainda, uma taxa de 5% sobre o valor da venda (o laudêmio). O pagamento da taxa de ocupação não livra o contribuinte de outras taxas, como o IPTU (imposto sobre território urbano), cobrado pelas prefeituras, ou de transferência. ?O procedimento de cobrança começa com a notificação do ocupante, com um prazo de 30 dias para se manifestar. Daí, é reiterada a cobrança e se o pagamento não acontecer o processo vai para a Procuradoria da União, é ajuizado e a pessoa pode perder o terreno e entrar no cadastro de inadimplentes (Cadim)?, explica o gerente regional.