Capital enfrenta problemas dos tempos de vila

VALMIR CALHEIROS Maceió completa 164 anos como capital na próxima semana, dia 9, apresentando um dos problemas de seus primeiros anos, agravado nas últimas décadas: a ameaça à saúde da população com a contaminação das águas de superfície e subterrâneas, principalmente por dejetos humanos e lixo. A situação seria pior agora, se não houvessem, já na época em que era vila, medidas severas por parte das autoridades. A exemplo de uma das decisões de sua Câmara de Vereadores, datada de 1828, citadas pelo historiador Félix Lima Júnior, em seu livro A Escravidão em Alagoas, que estabelecia 50 bolos na primeira vez e 100 na segunda para o escravo que lavasse roupa nas cacimbas abertas por trás do parque de artilharia. A mesma resolução também punia as pessoas livres, mas apenas com multas. Segundo o mesmo historiador, as posturas municipais de Maceió aprovadas por uma Resolução de 1861, previa dois dias de prisão ou multa de 5$000 para o negro forro, e para o escravo, 12 palmatoadas e o duplo, em caso de reincidência, se conduzissem vasilha com materiais fecais, de dia, ou lançassem lixo e imundície em local não permitido. Pelo mais recente levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Maceió tem quase 800 mil moradores, dos quais 92% vivem na zona urbana e o restante na zona rural, distribuídos em uma área total de 512,8 km2 e com uma densidade demográfica de 1.448,07 hab/km2. Afetada pela expansão urbana, grande parte da rede de drenagem natural encontra-se descaracterizada, por obras de canalização, aterros e desvio do seu curso original. Os rios, riachos e canais que deságuam nas praias e lagoas sofrem influência das marés, sendo freqüente a ocorrência de inversão de escoamento. Além de 12 praias bastantes freqüentadas - oito ao Norte e quatro ao Sul, estas mais próximas da Lagoa Mundaú; onze rios que cortam o território do município e abastecem a região; mais de 20 não menos importantes riachos, três açudes, destacando-se o Catolé, diversos canais a partir dos da Lagoa, Levada e Bebedouro, além das serras Belém, Bititinga, Capinzal, Caranguejo, Raiz, Pacavira e Serra Preta. A ausência de uma infra-estrutura adequada de saneamento é caracterizada por um sistema de abastecimento de água deficiente, onde cerca de 86% dos domicílios são atendidos por rede geral de abastecimento, 5% por poço ou nascente próprio e 9% utiliza outras formas como água das chuvas, carro-pipa, poço público, bica pública, etc. O sistema de esgotamento sanitário é precário, pois apenas 21% dos domicílios escoam para a rede geral, e os demais são distribuídos da seguinte forma: 44% fossa rudimentar, 20% fossa séptica sem escoadouro, 3% fossa séptica ligada à rede pluvial, 3% valas, rios, canais ou lagoas e 9% não tem. Assim o lençol freático, o sistema de galerias pluviais, os rios, os canais, as lagoas e o mar acabam recebendo uma considerável contribuição de efluentes domésticos, hospitalares e industriais, em geral, sem qualquer tipo de tratamento. Mesmo nas residências dotadas de fossas sépticas, a eficiência é praticamente anulada pela ausência de limpeza regular das mesmas. Na prática, o sistema de drenagem funciona como sistema unitário de esgotos causando a poluição dos corpos d?água e agravando o risco de doenças de veiculação hídrica, como leptospirose, dengue, cólera, hepatite, febre tifóide, leishmaniose e outras, nas épocas das cheias. O município não dispõe de serviços adequados de coleta, tratamento e disposição final do lixo, podendo ser domiciliar, industrial ou hospitalar. Apenas 78% do lixo gerado pelos domicílios é coletado regularmente, 17% é lançado em terrenos baldios, 3% nos corpos d?água e 2% é queimado, enterrado ou outro fim. Acabamos de ter conhecimento de um projeto orçado em R$ 2,5 milhões do governo do Estado, elaborado pela Secretaria de Recursos Hídricos, na gestão do engenheiro Marcos Carnaúba, em meados do ano passado e já aprovado pelo Ministério da Integração Nacional, para a execução do Plano Diretor de Drenagem de Maceió, que engloba todo o levantamento da rede existente e propõe os meios para complementá-la. Espera-se, com a sua implementação, que sejam definidas as ações estruturais contra as inundações e o assoreamento da rede, para a redução do lançamento de esgotos nesta e para a melhoria dos meios receptores. O próprio Carnaúba cuidou de colocar no projeto a topografia predominantemente plana da área urbana cercada por praias, lagoas e açudes e permeada por rios, riachos e canais e a urbanização desordenada, aliada ao deficiente sistema de drenagem, como as principais causas de freqüentes inundações quando das fortes chuvas. Ele cita, como exemplo, as cheias catastróficas nos anos de 1988, 1989 e 2000. Destaca como fator agravante desse quadro o lançamento de lixo e esgotos na rede de drenagem, e, ainda, a insuficiência de manutenção, de reabilitação e de desenvolvimento desta, os sucessivos aterros sobre praias, lagoas e mangues e a erosão das encostas. Plano Diretor Marcos Carnaúba também já dirigiu o Instituto do Meio Ambiente (IMA) do Estado e garante: ?O Plano Diretor de Drenagem insere-se em um contexto de modernização da administração da cidade de Maceió preocupada com o planejamento urbano e voltada para a melhoria da qualidade de vida do cidadão. Seu objetivo geral é dotar a prefeitura de um instrumento de planejamento global permitindo orientar suas ações nos próximos anos. Tendo em vista a falta de conhecimento sobre o sistema de drenagem da cidade de Maceió assim como a ausência da pratica de planejamento nesta, esse plano deverá reaver um grande passivo em matéria de estudos e de coleta de informações?. Se os objetivos do mencionado plano diretor forem concretizados como constam do projeto, as insuficiências hidráulicas do sistema de drenagem serão minimizadas. Haverá a redução do assoreamento na rede, da poluição de tempo seco e de tempo chuvoso lançada por esse sistema nos meios receptores, principalmente nas lagoas e praias e dos impactos negativos dele quanto à erosão urbana, os riscos geológicos, carreamento de lixo e saúde pública. Será possível uma melhor articulação entre o planejamento urbano e o sistema de drenagem, a modernização da gestão do sistema de drenagem mediante a otimização da organização da prefeitura; da dotação de ferramentas técnicas modernas (modelos matemáticos, base de dados, sistemas de informações, entre outros; a melhoria da concepção do desenvolvimento do sistema de drenagem; de um sistema de monitoramento permanente do sistema de drenagem , e da adequação das fontes de recursos financeiros aos objetivos fixados pelas autoridades públicas. De acordo com o projeto da Secretaria de Recursos Hídricos, os estudos que conduzirão ao Plano Diretor serão elaborados em várias etapas, começando com os estudos preliminares e coleta de dados, seguindo-se o Plano de Modernização da Gestão do Sistema de Drenagem; campanha de monitoramento e o diagnóstico do sistema de drenagem.