Anistiados pol�ticos lutam pela indeniza��o

Fábia Assumpção O ano era 1970, em pleno regime militar, quando o petroleiro Eduardo Davino foi afastado da Petrobras por causa de suas atividades como presidente do Sindicato dos Petroleiros. Ele foi uma das milhares de vítimas do AI-5, dispositivo criado pelos militares para estabelecer sanções a todos os que, de alguma forma, opuseram-se ao regime e lutavam pela redemocratização do País. Hoje, Eduardo Davino faz parte do grupo de anistiados políticos, beneficiados pela Lei da Anistia (Lei nº 10.559/02), que prevê o pagamento de indenizações para as pessoas que perderam seus empregos no serviço público ou foram obrigadas a deixar a faculdade por motivações exclusivamente políticas. Além dele, mais 13 petroleiros perseguidos pelo regime militar, dos Estados de Alagoas e Sergipe, lutam para receber o pagamento da indenização prevista na lei da anistia. Mas até agora nada foi liberado. Davino já teve parecer favorável da Comissão da Anistia, instituída pelo Ministério da Justiça em 2001, para receber a indenização. Só que até agora não viu a cor do dinheiro. ?Apesar de ter toda a documentação comprovando que foi demitido exclusivamente por motivação política, só há alguns meses foi dado parecer favorável da comissão ao meu requerimento?, lamentou. Mas ele acredita na sensibilidade do presidente Lula, que também é um anistiado político, para que faça essa reparação às pessoas perseguidas pelo regime militar, depois de 25 anos. Segundo Davino, alguns dos anistiados políticos da Petrobras estão em estado grave de saúde e, mesmo assim, não tiveram as indenizações liberadas. Ele enfatiza, no entanto, que o presidente da Comissão, Marcelo Lavénere, vem fazendo um trabalho criterioso na análise dos requerimentos. Porém, reforça a necessidade de que a comissão priorize a análise do requerimento das pessoas que comprovadamente foram prejudicadas por suas atividades políticas no regime militar e por isso foram punidas com a cassação de seus direitos políticos e a perda de seus empregos. Aos 65 anos, Davino teve direito apenas a uma aposentadoria especial estabelecida em 1979, pela lei que concedeu anistia política a todas as pessoas cassadas no período da ditadura. Porém, não recebeu o devido ressarcimento pelo tempo que perdeu o emprego na Petrobras. Se Davino não tivesse sido afastado do emprego na Petrobras, onde já tinha 17 anos de serviço, poderia hoje estar aposentado. Como exercia uma função de alta periculosidade, ele poderia ter se aposentado com 25 anos de serviço. Davino teve os direitos políticos cassados no final do governo Emílio Garrastazu Médici. Ele era secretário-geral do Sindicato dos Petroleiros, quando teve que assumir a presidência da entidade. Tudo aconteceu de forma repentina, depois de o presidente e o vice-presidente do Sindicato, Antônio Jacinto Filho e o José Péricles de Couto Alves, respectivamente, terem sido cassados. ?Um dos motivos para a cassação do presidente do sindicato foi um artigo sobre a necessidade de uma greve, publicada no Jornal Ouro Branco, editado pelo Sindicato dos Petroleiros?, conta Davino. O jornal acabou sendo empastelado pelos militares. O regime era tão cruel, que ele foi obrigado a se desfazer de muitos livros, considerados subversivos pelo regime. ?Até um livro sobre a história de Jesus Cristo, só porque tinha capa vermelha era motivo de perseguição pelos militares?. Os primeiros três anos da cassação foram os mais duros e difíceis para Davino. ?Foram três anos de lágrimas de sangue?, desabafa. Com o estigma de ter sido cassado pelo regime militar, ele não conseguia emprego e boa parte dos amigos se afastou. ?A saída foi trabalhar por conta própria?, comenta Davino, que conseguiu se recuperar financeiramente, montando uma imobiliária. Muitos companheiros não tiveram a mesma sorte e hoje dependem exclusivamente da aposentadoria especial. Dos dez petroleiros alagoanos que lutam para receber as indenizações estão José Gonçalves Lima, Jandival Lyra Gabriel, Francisco Reinaldo Moreira, Gerson Rolim de Moura, Antônio Jacinto Filho (já falecido), José Péricles de Couto Alves, Alan Rodrigues Brandão, Rui Gama Peixoto, João Pedro Moura Figueiredo e Honório Anaídes.