DRT inicia fiscaliza��o do pagamento do 13� sal�rio

O delegado regional do Trabalho, Ricardo Coelho, anunciou, ontem, que já está com uma equipe de fiscalização nas empresas, conferindo se houve o cumprimento legal do pagamento do adiantamento do 13o salário dos trabalhadores, cujo prazo foi encerrado no fim de novembro. ?Quem descumpriu a medida está passível de multa até cinco vezes maior que o salário do trabalhador?, advertiu. A segunda parcela do 13o pode ser paga até o próximo dia 20, tanto pelas empresas privadas quanto pelo setor público. No caso das prefeituras e do governo do Estado, Ricardo Coelho alega que a DRT não tem competência para fazer a fiscalização. Todavia, está trabalhando em parceria com o Ministério Público, no sentido de garantir ao funcionalismo público o recebimento do salário extra. Dificuldades ?O Ministério Público e a Procuradoria Regional do Trabalho são as instâncias que podem exigir das prefeituras e do governo estadual o pagamento do abono de Natal. Ambos têm sido enérgicos quanto ao cumprimento da lei?, observou Ricardo Coelho, lembrando, ainda, que nos últimos dois anos as relações trabalhistas avançaram bastante em Alagoas, à medida que foi exigida a realização de concurso público para regularizar o vínculo empregatício dos servidores, tanto na capital quanto no Interior. A maioria dos prefeitos dos municípios alagoanos já confessou que o pagamento do 13o salário é uma das maiores preocupações da administração. Segundo os prefeitos, os municípios estão amargando perdas do ICMS e outras receitas, o que dificulta o cumprimento da lei.