TRT de Alagoas ter� que usar Penhora On-line

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Ronaldo Lopes Leal, determinou ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas que encontre mecanismos para incentivar e fiscalizar o uso do sistema Penhora On-line para garantir o bloqueio imediato de contas correntes de empresas que têm débitos trabalhistas. De acordo com estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), não há sequer um juiz de primeira instância do Estado cadastrado no sistema de Penhora On-line. Os argumentos usados para não usar o sistema variam desde a morosidade na resposta dos bancos até acesso lento ao programa e excesso de dados para cadastramento. ?Entretanto, na maioria dos tribunais não há reclamação a respeito da lentidão do sistema e os magistrados promovem o bloqueio de numerário sem consulta prévia à entidade bancária do número da conta do executado?, afirmou Ronaldo Leal. O ministro lembrou que o sistema permite a consulta prévia a bancos de empresas devedoras, o que funciona como um alerta para que o devedor retire o dinheiro da conta que está para ter valores bloqueados. Com a Penhora On-line esta possibilidade é reduzida. Para o ministro, quanto mais cedo o TRT-AL passar a usar o sistema para impulsionar a solução de ações trabalhistas em fase de execução, mais vai desestimular a resistência de empresas em pagar o que devem. De 25 pessoas que foram ouvidas pelo corregedor em Maceió, 80% reclamaram de complicações e demora na execução de seus processos. ?A fase de execução é retardada principalmente pelo desinteresse dos magistrados na utilização do sistema?, afirmou.