TRT de Alagoas seguir� sugest�es de corregedor

FÁBIA ASSUMPÇÃO O presidente, em exercício, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), juiz Pedro Inácio, afirmou que todas as recomendações feitas pelo corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Roberto Leal, serão cumpridas pela Justiça do Trabalho em Alagoas. Uma das primeiras medidas será a adoção por todos os juízes das Varas do Trabalho, a partir de janeiro de 2004, do Sistema Bacen/Judi. ?Este sistema é resultado de um convênio entre o TST e o Banco Central, que permite a penhora on-line, ou seja, o próprio juiz pode acessar o Banco Central e realizar o débito na conta da quantia devida por quem perdeu a causa?. Segundo Pedro Inácio, este sistema vai agilizar o andamento dos processos na fase de execução. ?O sistema é recente e só em agosto foi aprimorado?, ressaltou o presidente. Ele reconheceu que, por ser um sistema novo, houve uma certa resistência inicial dos juízes em utilizá-lo. Mas observou que a demora no andamento dos processos na fase de execução não é um problema exclusivo da Justiça do Trabalho em Alagoas, como destacou o próprio ministro Roberto Leal, na ata da Correição realizada no TRT na semana passada. ?Mas vamos adotar as medidas para acelerar a fase de execução, como por exemplo, atendendo a uma das sugestões do ministro, a realização das audiências conciliatórias?. Outra medida a ser adotada será a prolação de sentença líquida, já bastante utilizada em algumas vara do Interior. Para Pedro Inácio, a correição foi positiva para o TRT. ?O ministro fez um inventário de todos os problemas e acertos do tribunal. Creio que para a comunidade jurídica alagoana foi um exemplo de como deve ser tratada a coisa pública?, observou. Ele esclareceu que a correição tem a finalidade de levantar os problemas e sinalizar para a melhoria do serviço. ?Ela tem um caráter pedagógico necessário a todas as instituições. Acho que a correição feita deste modo, com transparência, ouvindo os advogados, o Ministério Público e as partes diretamente envolvidas é uma demonstração de que o Poder Judiciário não tem qualquer tipo de controle externo?. Ele anunciou, ainda, que o TRT vai instalar uma Vara do Trabalho em Palmeira dos Índios e, para isso, manteve contato esta semana com o prefeito do município, Albérico Cordeiro, e os juízes estaduais que hoje acompanham os processos na área trabalhista. Esta será a primeira Vara do Trabalho a ser instalada em Alagoas, das cinco que estão previstas para o Estado em três anos. Com as novas Varas, serão convocados 14 servidores aprovados no último concurso realizado pelo tribunal e mais dois juízes. O juiz Pedro Inácio afirma que o tribunal tem hoje uma carência de mais de 200 servidores. E também sofre com as limitações do seu orçamento.