Prefeitura vai dar in�cio � execu��o judicial de im�veis

O subsecretário municipal de Finanças, José Faustino, afirmou que a prefeitura não tem interesse em tomar os imóveis dos contribuintes que estão em atraso com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele afirmou, no entanto, que a prefeitura vai dar início a execução judicial dos imóveis dos grandes contribuintes. No caso dos contribuintes que alegam não ter condições financeiras para pagar o imposto, será feita uma análise caso a caso. ?Vamos buscar junto com a Secretaria de Assistência Social verificar a condição social destas pessoas e buscar uma solução para o problema?. Faustino ressaltou que pelo Código Tributário Municipal estão isentos de pagamento do IPTU os contribuintes com mais de 60 anos, que tenham renda familiar de até dois salários mínimos e imóvel de até 120 metros de área, classificado como popular e residencial. Outras categorias beneficiadas com a isenção são os ex-combatentes e os portadores de deficiência física. Ele adiantou que está em tramitação na Câmara dos Vereadores um projeto de lei que prevê a isenção de imposto de 1997 a 2002 para pessoas que possuam imóveis com até 120 metros de área, 240 metros de terrenos, com classificação popular localizadas na periferia da cidade. Descontos Outra questão que será alvo de análise dos tributaristas é em relação ao parcelamento dos tributos em atraso. Hoje, quem paga à vista tem desconto de 80% sobre juros e multas. Mas, no caso de parcelamento, que pode ser feito em até 36 meses, não existe qualquer tipo de desconto. ?Estamos tendo que rever esta questão, porque se o contribuinte parcelar o débito em apenas duas vezes, os juros e multas permanece o mesmo de quem paga em até 36 meses?, exemplifica Faustino. Ele adiantou que o Programa Nossa Rua foi paralisado e deve ser retomado no próximo ano. Por meio do programa, foi feita a pavimentação de mais de 200 ruas em dois anos e meio. Os próprios moradores financiavam a execução da obra e, em contrapartida, ficavam isentos do pagamento do IPTU. Segundo Faustino, um dos motivos para suspensão do programa foi problemas gerados pelas empresas executoras das obras. Mas acrescentou que os moradores de alguma rua que estejam interessados em pavimentá-la, podem procurar a Somurb. O custo da pavimentação de uma rua de porte médio é de R$ 50 mil. ?O montante utilizado na obra poderá ser descontado do valor do IPTU?.