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DRT inicia fiscaliza��o no Centro e shoppings

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A Delegacia Regional do Trabalho em Alagoas (DRT-AL) iniciou o processo de fiscalização junto ao comércio alagoano. Com a proximidade do Natal e das festas de fim de ano aumenta o movimento no comércio, e para dar conta da procura dos clientes, as lojas dos shoppings e do centro estendem seus horários de funcionamento, o que exige uma carga horária maior dos funcionários ou a contratação temporária. Para coibir abusos e fiscalizar o cumprimento da legislação é que a DRT-AL intensifica a sua atuação junto aos lojistas. No maior centro de compras de Maceió já se observa situações como a dobra no horário de trabalho de alguns comerciários, o que a lei não permite. Para quem tem uma carga horária diária de oito horas, o máximo permitido é um acréscimo de até duas horas extras. A equipe da DRT tem procurado esclarecer os empresários como devem proceder no caso de aumento da jornada de trabalho. Entre as dúvidas mais freqüentes está o intervalo entre uma jornada e outra, que pela lei deve ser de no mínimo onze horas. A fiscalização procura também observar como as lojas se comportam quanto à contratação temporária. Segundo Matha Fonseca, Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, os lojistas só podem celebrar contratos de trabalho temporário através de empresas credenciadas.

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