Crise: hospitais temem aumento da Cofins

Os hospitais temem o aumento da carga tributária e, em conseqüência, o agravamento da crise no setor com a Medida Provisória (MP) 135, - que acaba com a cobrança em cascata e aumenta sua alíquota de 3% para 7,6% a alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o faturamento das empresas. A MP passa a trancar a pauta do plenário da Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira, (15), e no mesmo dia, deverá ser colocada em votação. O presidente do Sindicato dos Hospitais de Alagoas (Sindhospital), Humberto Gomes de Melo, justifica o temor das entidades representativas desse segmento, à frente a Confederação Nacional de Saúde (CSN), dizendo que, se essa MP for aprovada como o governo está propondo, visando obter um reajuste de 153% sobre a alíquota atualmente praticada, passando a valer a partir de fevereiro, mais de 2 mil estabelecimentos de serviços do País serão diretamente atingidos. Apenas os hospitais privados filantrópicos são isentos da Cofins. O setor luta para ser excluído da nova Cofins. Gomes lembra que a CNS, pelo seu presidente, José Carlos Abrahão, desde que teve conhecimento do teor dessa medida provisória, chama a atenção para o fato de que o imposto incide diretamente sobre a receita, observando que, para o setor saúde, as alterações propostas representarão um aumento de cerca de 60% na carga tributária atual, que já é muito elevada. Para um segmento que já se encontra estrangulado, isso é inviável. Para o dirigente do Sindhospital, as prestadoras de serviços de saúde privadas só têm motivos para toda essa preocupação: ?A saúde é o único setor da economia que ainda tem seus preços controlados pelo governo. Além disso, não recebemos qualquer incentivo como linhas de financiamento próprias e já arcamos com uma alta taxa de impostos. Por tudo isso, o setor privado de saúde está mergulhado em sua mais grave crise, o que tem levado ao fechamento de inúmeras unidades hospitalares e à redução do número de leitos disponíveis na rede conveniada ou não ao SUS, refletindo, obviamente, na qualidade do atendimento prestado à população?. De acordo com Humberto Gomes, o presidente da CNS, representando todo o nosso segmento, já alertou que, se não houver mudanças, poderá acontecer um aumento na contratação de mão-de-obra terceirizada na área da saúde. Isso, porque os estabelecimentos prestadores de serviços - hospitais, clínicas, laboratórios, serviços de imagem e diagnóstico - são os mais atingidos pelo aumento da alíquota. Devido à própria natureza da sua atividade, eles podem abater da Cofins muito menos itens do que outros setores, como o de exportação, por exemplo. Os gastos com pessoal na saúde, os quais são dedutíveis, representam cerca de 50% da despesa de um estabelecimento de serviço de saúde. ?Ao invés de contratar novos profissionais, a tendência é que haja um maior número de demissões em função de uma conseqüente maior terceirização desta mão-de-obra qualificada, já que serviços contratados de terceiros podem ser abatidos do imposto?. Dados que acabam de ser levantados pela Associação Nacional de Hospitais Privados -Anahp - indicam que o aumento da alíquota da Cofins, de 3% para 7,6%, irá elevar, mesmo após as deduções permitidas pelo governo, de 0,6% a 1,7% , a carga de impostos pagos pelos hospitais privados. Os mais afetados ?A mudança na Cofins, que podemos chamar de nova derrama tributária, prejudica a saúde privada sob qualquer ponto de análise?, analisou Francisco Balestrin, um dos vice-presidentes da Anahp. Na prática, deduzidos os itens permitidos pelo governo, a Cofins, nos atuais 3%, passará a oscilar entre 3,6% e 4,7%, dependendo do impacto de folha de pagamento sobre a receita das instituições. ?O imposto estará sendo reajustado de 19% a 57%. Os hospitais com maior número de funcionários próprios e menos colaboradores terceirizados serão os mais afetados?. De acordo, ainda, com Anahp, esse reajuste da Cofins irá pesar de R$ 300 mil a R$ 4,2 milhões por ano no bolso de cada instituição. Dinheiro que, na opinião de Balestrin, poderia ser investido em novos equipamentos para melhoria do atendimento. Um aparelho de ultrassonografia, por exemplo, custa R$ 100 mil, enquanto uma máquina de hemodiálise vale R$ 30 mil. ?O mais grave é que todo o impacto da nova Cofins terá de ser absorvido pelos hospitais?, afirmou Balestrin. ?Não há como repassar este custo extra ao preço do serviço?. O repasse é proibido por lei, uma vez que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limita os reajustes concedidos aos planos de saúde pessoas físicas. Nos últimos três anos, a média dos aumentos foi de 7,46%. ?Só o reflexo da nova Cofins na tabela de diárias e taxas hospitalares compromete de 18% a 65% a média de reajuste permitido pela ANS?, informou o vice-presidente da Anahp, para completar: ?Vale lembrar que o índice autorizado já era insuficiente para cobrir a inflação do período. E agora? Quando e por quem será reposta esta perda??